O juiz Geraldo Fidélis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que outros magistrados, autores de 20 mandados de prisão contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, se manifestem quanto a situação das determinações que ainda não foram cumpridas. A decisão é de segunda-feira (8) e diz respeito ao pedido de progressão de pena impetrado pela defesa do réu.
Assessoria / TJMT
João Arcanjo cumpre 82 anos de prisão
No fim do ano passado, Arcanjo foi submetido a exame criminológico e aprovado no teste psicológico. Este é um dos pontos analisados para se avaliar se o reeducando tem condições de receber a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto.
Além de ser aprovado no teste, Arcanjo também tem preferência na progressão pela idade. Ele já é um idoso de 66 anos.
A defesa do preso argumenta que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favorável à progressão de regime e que não haviam outros mandatos de prisão abertos contra seu cliente. Porém, pouco antes do recesso forense descobriu haver decretos de prisão pendentes, fato que tomou ciência após matérias veiculadas na imprensa. Pondera que os processos em questão estão em sigilo e que nem mesmo a defesa sabia dos mesmos. Ainda aponta que os pedidos de prisão são irregulares e pede a progressão do regime.
O juiz afirma que recaem contra o preso 20 mandados de prisão ainda do ano de 2016. Dois deles são oriundos da Quinta Vara Federal e os outros 18 da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Todos estão aguardando cumprimento.
Diante de tantos mandados pendentes, Fidélis requer aos juízes autores dos pedidos para que se manifestem quando a validade ou suspensão dos mesmos. “[...] deverão os Juízes Titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional”, diz trecho da decisão.
“Assim, expeçam-se ofícios individualizados aos Juízos que decretaram prisões em face do recuperando João Arcanjo Ribeiro, solicitando referida informação com a máxima urgência”, determina o magistrado.
Fidélis pede também o parecer do MPE quanto ao pedido de soltura.
João Arcanjo está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) em cela isolada desde setembro do ano passado, quando veio transferido da unidade federal de Mossoró (RN). Ele tem condenação de 82 anos em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, homicídio e crimes contra o sistema financeiro nacional.