A Associação Nacional Dos Defensores Públicos (Anadep) move uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa receber os valores de duodécimos atrasados desde outubro passado. A dívida que o Estado tem com o órgão chega a R$ 20 milhões e tem comprometido o serviço oferecido a população.
Alan Cosme/HiperNoticias
Defensor João Paulo Carvalho
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores de Mato Grosso, João Paulo Carvalho, 15 núcleos da defensoria já foram fechados por falta de recursos para a manutenção e centenas de milhares de cidadãos que precisam da defesa gratuita estão sem defensor.
“Estamos conversado com o governo, com a Sefaz, Seges e outras secretarias desde julho do ano passado e o que ouvimos é para termos calma que seremos prioridade do recebimento dos recursos. Mas na prática isso não aconteceu”, ressalta o defensor.
A ação para o recebimento do dinheiro foi protocolada no em 14 de dezembro e está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, no STF. No dia 19 daquele mês a magistrada requereu ao Estado que encaminhasse explicações sobre o atraso no prazo de cinco dias. Devido ao recesso forense, o oficio foi recebido somente neste dia 4 de janeiro com os esclarecimentos requeridos.
“Não tem o que justificar. O dinheiro do duodécimo que foi distribuído foi repassado por conveniência. O que recebemos do Fex não deu para pagar quase nada”, ressalta.
No fim do ano a defensoria recebeu R$ 7 milhões do dinheiro oriundo do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), valor que representa muito pouco perante os R$ 80 milhões devidos.
“Nós somos um órgão novo e não temos reservas. Se o repasse atrasa nos ficamos com nossas contas comprometidas. Tivemos que fechar alguns núcleos. Os defensores estão pagando para trabalhar. Nosso orçamento já está gravado, pois tivemos os mesmos R$ 100 milhões que o ano anterior. O que é muito difícil pois tudo aumenta”, explica.
Carvalho ainda frisa que há defensorias que estão prestes a serem despejadas porque o aluguel do prédio que ocupam está atrasado a mais de três meses. “Estamos em colapso”, finaliza.