O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um procedimento para analisar os trâmites da aprovação da lei que concedeu Revisão Geral Anual (RGA) e 13º salário aos vereadores e aos servidores de Cuiabá. A lei de autoria do Poder Executivo Municipal autoriza o pagamento ainda nesta legislatura e caso seja pago, o impacto será de R$ 390 mil em 2018 e em 2020 passará para R$ 422 mil. A informação foi divulgada pela Rádio Capital FM.
Alan Cosme/HiperNoticias
A lei foi aprovada no último dia 12 de dezembro (terça-feira) na Câmara, com apoio de 20 parlamentares. Segundo os vereadores, o pagamento do 13º é previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas cinco vereadores votaram contra a matéria: Felipe Wellaton (PV); Marcelo Bussiki (PSB); Toninho de Souza (PSD); Elizeu Nascimento (PSDC) e Mário Nadaf (PV).
"Se houver entendimento do Ministério Público de que isso pode ser questionado, eles estarão buscando os mecanismos jurídicos para isso. A gente entende e respeita, mas votação foi embasada em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE)", explicou o líder do Poder Executivo na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRP).
Um dos pontos que serão apurados pelo MP é a validade da lei para esta legislatura. Os parlamentares querem a lei em vigor no próximo ano, porém eles não poderiam "legislar em causa própria". O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Alguns parlamentares estão cogitando destinar a verba para causas sociais.
"Se for pago nesta legislatura, alguns vereadores vão fazer a doação para uma entidade privada, uma entidade filantrópica ou fazer a devolução. Esse também será o meu caso", destacou o vereador Luis Claudio (PP), em entrevista à Rádio Capital, nesta quinta-feira (28).
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