O governador Pedro Taques (PSDB) embarca nesta quinta-feira (21) para Brasília onde acompanhará, no Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que autoriza a União a pagar R$ 1,9 bilhão - referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) - a Estados e Municípios a título de compensação em razão das perdas causadas pela Lei Kandir. O tucano foi convidado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para participar do ato, que acontecerá às 15:30 (horário de Brasília).
Alan Cosme/HiperNoticias
O Governo de Mato Grosso aguarda a sanção por parte do presidente da República para que possa receber cerca de R$ 500 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão destinados diretamente aos municípios. O dinheiro será usado para pagar fornecedores, 13º de servidores que fazem aniversário em dezembro, emendas parlamentares, para custeio da Saúde.
Conforme a assessoria de imprensa do Governo do Estado, a comitiva que segue para Brasília ainda está sendo discutida. A liberação do recurso por parte da União é fundamental para que Mato Grosso consiga fechar o ano no “azul”.
Existe o compromisso por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme declarou o governador Pedro Taques, de que o pagamento do FEX ocorra 24 horas após ser publicada a sanção presidencial. Deste modo, a previsão é que o recurso chegue ao Estado no início da próxima semana.
Interessado na liberação do recurso oriundo do FEX, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), também foi convidado pelo presidente da República para participar do ato de sanção. Fraga atuou fortemente em Brasília, juntamente com o governador e a bancada federal, para que os recursos chegassem ao Estado ainda este ano.
Conforme Fraga, o recurso será utilizado pelas prefeituras para pagamento de fornecedores, complementação da folha salarial e ainda para cobrir despasas das áreas da saúde e educação. "Principalmente da área da saúde e da educação, por conta dos atrasos dos repasses de recursos do Governo do Estado nessas duas áreas", pontuou o presidente da AMM.