O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar um suposto enriquecimento ilícito do secretário de Governo de Várzea Grande, Cesar Alberto Miranda. Além de fazer parte do Executivo municipal, Miranda é servidor da Assembleia Legislativa, porém estaria recebendo salários pelos dois cargos.
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O inquérito foi instaurado na última terça-feira (21) pelo promotor Deosdete Cruz Junior, da 1º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande. “O pagamento da remuneração dobrada ao referido servidor indica afronta à constituição e indisfarçável enriquecimento ilícito, com dano ao erário do Município que paga duas vezes pelo servidor”, disse o promotor.
O fato teria chegado ao conhecimento do MPE através de uma denúncia anônima, onde o denunciante também citou outros nomes supostamente irregulares. O MPE ainda determinou a abertura de inquérito próprio para apurar a situação de outros dois servidores lotados no Governo do Estado, que estariam cedidos ao município de VG.
O termo que cedeu o servidor Cesar Miranda ao município afirmava que ele receberia os proveitos da Assembleia Legislativa e o valor seria reembolsado futuramente pela prefeitura. No entanto, o servidor estaria recebendo dobrado, além de que o município estaria efetuando o pagamento para a Assembleia Legislativa.
O servidor também recebe verba indenizatória do cargo de secretário. Para o promotor “exsurgem elementos de que esteja percebendo simultaneamente a remuneração de seu cargo de origem (ALMT), bem como a do cargo de secretário municipal, em aparente afronta ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal”, finalizou.
Outro lado
O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, afirmou que o servidor não recebe em duplicidade. Ele explicou que a cessão ocorreu por meio de um termo e que o servidor recebe da Assembleia Legislativa, mas também tem direito de receber 60% do valor do salário de um secretário. De acordo com o secretário, a situação de Miranda é legal e a forma como ocorreu a cessão ocorre em todo o Estado.