Os motoristas do aplicativo Uber realizaram uma manifestação, na manhã desta segunda-feira (30), em Cuiabá. Eles protestam contra o projeto que pretende regulamentar os aplicativos de transporte individual pagos, que na prática iria dificultar o funcionamento do serviço. O projeto tramita no Senado Federal e deve ir ao plenário nesta terça-feira (31). Os condutores saíram em carreata do Parque das Águas, próximo a Assembleia Legislativa, em direção à Orla do Porto, no centro da Capital.
Alan Cosme/HiperNoticias
O relator da proposta no Senado, Pedro Chaves (PSC/MS) elaborou um relatório pela rejeição do Projeto de Lei 28/2017, Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015 e PLS 726/2015, que versam sobre a regulamentação do serviço. Os três projetos tramitam em conjunto no Senado. No substitutivo, o relator não descreve se os aplicativos terão as mesmas obrigatoriedades dos taxistas, nem os mesmos benefícios.
O projeto mais agressivo contra os motoristas e usuários de aplicativos como Uber era o Projeto de Lei 28/2017, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), aprovado pela Câmara em abril deste ano. O deputado afirmava no texto de sua autoria que o transporte remunerado individual de passageiros é “atividade privativa do Profissional Taxista”, inclusive quando a conexão entre usuários e motoristas ocorrer por plataformas digitais.
Além disso, o projeto proíbe a utilização de veículos particulares para o serviço, além de exigir que o automóvel esteja no nome do condutor. Somado a isso, requer a instalação de placas vermelhas, instalação de taxímetro físico e utilização de caixa luminosa na parte externa do veículo com a palavra “Taxi”. O projeto de lei determina também a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disciplinar e fiscalizar os serviços.
Já no substitutivo apresentado por Chaves, ele define transporte privado individual remunerado como transporte por veículos particulares, não aberto ao público, previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações de internet, excluindo a parte que era atividade privativa do “Profissional Taxista”. Destacou ainda que o serviço seve ser de livre concorrência e com liberdade de preços.
Para os motoristas trabalharem é preciso a CNH, com a observação de exercício de atividade remunerada, estar quite com pagamentos de impostos, seguro obrigatório e multas de trânsito, ter seguro quanto a acidentes pessoais a passageiros e ser contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não possuir antecedentes criminais.
O relator elencou alguns crimes que são empecilhos para que os motoristas trabalhem com transporte de passageiros, sendo eles: crimes de trânsito; crimes contra a dignidade sexual; homicídio; lesão corporal grave ou seguida de morte; sequestro e cárcere privado; tráfico de pessoas; roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro e outros crimes praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça.
Pela manhã, o serviço ficou comprometido em Cuiabá, diante da manifestação. No período da tarde os trabalhos já voltaram ao normal e o aplicativo voltou a atender os clientes.