O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, acolheu parcialmente a ação movida pelo vereador Felipe Wellaton e determinou a suspensão do repasse de R$ 6,7 milhões da Prefeitura para a Câmara de Vereadores.
A decisão foi proferida no fim da tarde desta quarta-feira (6) e, apesar de cancelar o repasse de suplementação, não afasta o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo, como também foi requerido na ação do parlamentar.
Alan Cosme/HiperNoticias
Vereador Felipe Wellaton
O vereador alega que a Casa de Leis não pode aceitar a suplementação orçamentária como era feita com a Assembleia Legislativa, pois a manobra colocaria em risco a credibilidade do Legislativo municipal. O recurso veio poucos dias após o prefeito ser visto, em rede nacional, enchendo os bolsos de dinheiro. A filmagem foi feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e consta em sua delação premiada como prova de mensalinho pago aos deputados estaduais, cargo que Pinheiro ocupava na época.
Caso a decisão do magistrado seja descumprida caberá multa de R$ 500 mil para a prefeitura.
Para suplementar o orçamento da Câmara, o prefeito anulou recursos de R$ 700 mil da Assistência Social, além de R$ 3,8 milhões da Secretaria de Obras, sendo que parte dos recursos seriam destinados para o programa Novos Caminhos. Outros setores também sofreram cortes para a suplementação.
"Isso pode comprometer a qualidade de vida dos cidadãos. Muitos eleitores vinham me pedindo uma representação contra a suplementação, que ocorreu em um momento inadequado na Câmara de Vereadores. E também pedindo o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro", afirmou o vereador sobre a ação.