Condenado no dia 17 de fevereiro pelo Superior Tribunal Federal, o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, que estava considerado foragido desde a última quarta-feira (6), quando foi autorizado a prisão pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, se entregou à Justiça na tarde deste sábado (9), passou por exames de corpo delito e já está encarcerado no Centro de Custódia de Cuiabá.
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Desembargador Evandro Stábile, que atualmente está preso no Centro de Custódia
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, acompanhou a apresentação de Stábile e afirmou que ele estev tranquilo durante o procedimento de prisão e preferiu se calar mediante de seus advogados José Ricardo Corbelino e Daniel Pita. Ele está preso preventivamente e passará o fim de semana detido.
Quem expediu o mandado de prisão foi a ministra Nancy Andrighi, que o condenou por seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e também a perda do cargo desde 2015. O cumprimento da prisão é com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância.
O cumprimento da pena nessa etapa, antes de esgotadas as possiblidades de recursos, é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de fevereiro deste ano. Ele é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença", que é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça do Estado.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.
Segundo investigações, o desembargador Evandro Stábile foi condenado com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina para manter um prefeito no cargo.