O deputado federal eleito Neri Geller, que assumirá o cargo em 1º de fevereiro de 2019, poderá ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) mesmo preso por conta da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (9). Detido em Rondonópolis, o ex-ministro da Agricultura é um dos 19 presos na ação.
Alan Cosme/HiperNoticias
Neri Geller é acusado de fraude enquanto era ministro da Agricultura
De acordo com o advogado especializado em direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu, Neri não corre o risco de não ser diplomado ou perder o cargo por conta da prisão. Para que isso aconteça, só em caso de uma futura condenação.
"Ainda é uma investigação que terá muitos desdobramentos. Para perder o cargo, só em caso de condenação, mas não será por agora. O que pode ocorrer, é que se ele não conseguir revogar essa prisão à epoca da diplomação, não receberia pessoalmente o documento, tendo que enviar um representante. No pior dos cenários, em que ele não consiga reverter a prisão, o suplente assumiria interinamente. Eleitoralmente falando, não implica em nenhum impedimento", afirmou.
Cyrineu apontou ainda que o caso terá ainda uma discussão jurídica em relação a questão do foro por prerrogativa de função. O caso, em tese, teria ocorrido no período em que o futuro deputado federal ainda não havia sido eleito. Antes da mudança de entendimento, o caso iria obrigatoriamente para o Supremo Tribunal Federal (STF) assim que Neri Geller assumisse o mandato, em 1º de fevereiro de 2019.
"Terá ainda toda uma discussão se isso irá ou não para o Supremo, assim que ele tomar posse. É um fato ocorrido, em tese, antes dele ser eleito e o STF alterou a questão do foro privilegiado. Temos que ver como ficará esta situação de um deputado federal eleito com ordem de prisão. Todos estes desdobramentos irão suscitar numa série de indagações", completou.
Em nota, a assessoria jurídica de Neri Geller afirmou que só se manifestará após ter conhecimento dos motivos que resultaram na prisão do futuro parlamentar, além de ter acesso ao processo.
"Sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira (9), envolvendo o deputado federal Neri Geller, seus advogados esclarecem que, tão logo conheçam os motivos ensejadores da prisão e o inteiro teor do processo irão se manifestar", diz a nota.