O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, no último dia 3 de outubro, um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A Pasta é acusada de não repassar R$ 1 milhão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA).
Alan Cosme/HiperNoticias
Segundo a portaria, assinada pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, as irregularidades nos repasses de recursos, por parte do Governo do Estado, têm comprometido o funcionamento regular do consórcio. Segundo o MPE, a inadimplência é de R$ 1 milhão, referente a 2018.
Na portaria, o promotor questionou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, para que descreva as ações adotadas pela Pasta para quitação das dívidas. André também indagou se o gestor, em algum momento, buscou informações sobre a situação do Hospital Regional do Araguaia.
"Informar se esse Secretário contatou o Consórcio, visando se informar da situação do Hospital Regional do Araguaia, ou seja, se esse gestor, em algum momento, buscou saber como o Hospital conseguiu/consegue se manter sem os devidos repasses, se os atendimentos mantiveram-se regulares, se a ausência de repasses ocasionou riscos à saúde dos pacientes", diz trecho da portaria.
O promotor também questiona se, em algum momento, Luiz Soares alertou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou até mesmo o governador Pedro Taques (PSDB) sobre as consequências negativas que a ausência desses repasses ocasionaria ao Hospital Regional do Araguaia, bem como à população regional.