O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou por indisponibilizar R$ 16,6 milhões dos deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) pelo superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa, orçada em R$ 29 milhões. A decisão é desta terça-feira (7).
Alan Cosme/HiperNoticias
Além dos deputados, tiveram os bens bloqueados alguns responsáveis pela obra, como os servidores Valdenir Benedito, Mauro Iwassake e Adilson Moreira da Silva e a empresa Tirante Construtora.
Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento por serviços não executados, o superfaturamento e a falta de fiscalização da obra.
Em sessão anterior, de 12 de junho, a relatora do processo, conselheira Jaqueline Jacobsen, votou pela devolução do dinheiro ao erário, mas o voto não teve prosseguimento devido ao pedido de vista do conselheiro Moises Maciel.
Na sessão desta terça, Maciel agravou a decisão e teve seu voto acolhido em parte pela relatora. De acordo com o entendimento do conselheiro, a empresa Tirante não pode receber nenhum pagamento até que seja regularizado o débito. Ainda, ele pleiteou pelo bloqueio nas contas dos envolvidos.
O estacionamento foi concluído em 2015, sob responsabilidade da Tirante Construtora. A obra foi orçada em R$ 26 milhões. A investigação começou após pedido do deputado estadual Guilherme Malouf, que se tornou presidente da AL na gestão seguinte.