A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu pedido de habeas corpus (HC) para trancar a ação penal da 2ª fase da Operação Seven, em favor do advogado João Celestino da Corrêa da Costa Neto e seu irmão Filinto Corrêa da Costa Junior. O voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, foi acompanhado pelos magistrados Juvenal Pereira e Gilberto Giraldeli.
Hugo Dias/HiperNotícias
O relator acatou o pedido da defesa, ao entender que não existia justa causa para o prosseguimento da ação penal, avaliando que o Ministério Público Estadual não pode utilizar a teoria do domínio do fato de forma discricionária. Ainda em seu voto, afirmou que a defesa provou que não havia nenhuma prova do ato ilícito e que não houve qualquer ocultação ou dissimulação dos valores.
Com a decisão os irmãos Corrêa da Costa serão excluídos do processo e não irão participar das audiências na próxima semana, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O advogado que representa João Celestino, Huendel Rolim, afirmou que a denúncia não trouxe qualquer indício de fato delituoso que possa colocá-lo na condição de réu. “Não há nenhum vestígio de crime, não houve qualquer conduta destinada a dissimular ou omitir os recursos recebidos. As transações financeiras entre João Celestino e seu pai, Filinto Corrêa da Costa, foram realizadas dentro dos parâmetros legais, juntos às instituições bancárias, respeitando as normas do COAF, sendo que jamais ocorreu qualquer ação destinada a dissimular ou ocultar recursos financeiros”, defende Rolim.
Ainda o pleno estendeu o habeas corpus de ofício a Filinto Corrêa da Costa Junior, por entender que se encontrava em situação idêntica a do advogado João Celestino. Neste sentido o Tribunal aplicou o que dispõe e determina o artigo 580 do CPP. O médico Filinto Corrêa sempre negou ter cometido qualquer ilícito no que diz respeito ao recebimento dos recursos oriundos da alienação de parte de sua propriedade rural conhecida como Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e que hoje integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”. E o próprio ex-governador de Mato Grosso, em delação premiada, negou que a área foi alienada em duplicidade.
O advogado João Celestino reiterou que aguardava este integro posicionamento da Justiça. “Sou advogado há mais de 25 anos, sempre acreditei no poder judiciário como instrumento de pacificação e justiça, hoje sou exemplo disto, fiquei dois anos com uma ação penal proposta contra mim que não tinha sentido nenhum, e o que esperamos é que possamos sempre crer na imparcialidade do Poder Judiciário, sem pender para outros interesses, inclusive políticos, como já episodicamente temos assistido”, pondera o advogado João Celestino.