Na última sexta-feira (29), quatro servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram aposentados voluntariamente pela Mesa Diretora. Eles são investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades em suas efetivações.
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor Roberto Turin
Segundo apurou o MPE, os técnicos legislativos Neide Jusceli Pando, Admilton Ângelo da Silva e Marly da Gloria Costa Teixeira Silva, além da secretária do poder legislativo Dayse Martins de Siqueira foram efetivados sem concurso público.
Na época, eles foram firmados ao quadro de servidores da AL sob o amparo do artigo 19 da legislação anterior à Constituição de 1988, que prevê a contratação efetiva de servidores com mais de cinco anos de trabalho prestado.
“É totalmente inadmissível a ampliação na interpretação do artigo 19 da ADCT para beneficiar determinados indivíduos com a estabilidade excecional, permitindo-se o uso de tempo de serviço em outros entes públicos para preenchimento do requisito temporal de cinco anos”, diz o promotor de Justiça Roberto Turin, em documento de 2013.
Turin afirma que a admissão de pessoal sem concurso público é nula e solicitou que a Assembleia reveja todos os atos que concederam a estabilização de forma equivocada. Ainda, ele recomenda que processos administrativos sejam instaurados para investigar cada servidor. Além dos quatro citados, o documento cita aproximadamente 60 servidores contratados da mesma maneira.