"É para isso que existe também a autonomia entre os Poderes. Agora, todos eles são regidos por uma constituição. E temos o STF com o papel de interpretar a Constituição", disse Padilha, afirmando ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá nenhuma "grama de atitude que afronte" outros Poderes.
O clima entre o Congresso e o governo esquentou após a ação apresentada no STF na semana passada, pedindo que a Corte considere inconstitucionais as desonerações previdenciárias aprovadas pelo Parlamento. Na sexta-feira, 26, Pacheco disse ter ficado "perplexo" com a atitude do governo, e recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu os benefícios.
"Desde o começo o governo sinalizava que desonerações eram inconstitucionais. Acho natural ação da Fazenda e AGU no STF, como considero natural reação do Parlamento", disse Padilha, que acrescentou ainda que o governo trabalha para que os projetos de interesse do Executivo sejam mantidos na pauta do Senado.
A declaração foi dada após ser questionado se os recentes acontecimentos iriam atrapalhar a agenda do Planalto na Casa. "Projetos do governo estão na pauta do Senado e governo vai trabalhar pra que sejam mantidos (...) Tenho certeza que Congresso continuará ajudando na pauta fiscal", afirmou o ministro.
(Com Agência Estado)
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