Avaliação feita pelo Tesouro Nacional rebaixou a nota de avaliação de Mato Grosso, o que significa dizer que o Estado perde a capacidade de realizar operações de crédito tendo a União como fiadora autorizada. Além de Mato Grosso, Santa Catarina também sofreu queda na sua avaliação. Os estados contavam com nota B. Já na nova metodologia usada pelo Tesouro, passaram a ser considerados nota C. A categorização dos Estados varia de A (situação fiscal excelente) a D (situação de desiquilíbrio fiscal). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6).
Alan Cosme/HiperNoticias
A formulação da nota leva em consideração três pilares, sendo eles endividamento, liquidez – disponibilidade de recursos - e o nível de poupança. Para calcular os dois primeiros pilares foram utilizados dados referentes a 2016. Já o nível de poupança leva em consideração os últimos três anos, sendo que o último ano tem peso de 50% no cálculo feito. Desta forma, obtém-se uma média ponderada.
No endividamento é analisada a dívida do Estado e qual percentual de receita está comprometido para pagamento. Na liquidez, o Tesouro Nacional observa qual a disponibilidade de caixa frente às obrigações assumidas e a poupança verifica se o Estado reserva dinheiro para quitar dívidas que vencerão no futuro.
Mato Grosso obteve nota A quando observados endividamento e liquidez. No entanto, recebe nota C quando analisada a poupança corrente. “Pode-se observar que boa parte dos Estados apresenta Nota Final da CAPAG “C” pelo fraco desempenho do indicador de poupança corrente (PC)”, pondera o estudo.
Mato Grosso, por exemplo, apresentou considerável crescimento no gasto com pessoal. “Alguns, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresentaram crescimentos reais significativos nos últimos seis anos, enquanto outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe, apresentaram um crescimento mais moderado. A contenção de gastos dessa rubrica pelos Entes subnacionais é importante por causa de sua rigidez, que restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras”, diz trecho do documento.
Conforme dados da STN, entre 2015 e 2016, Mato Grosso teve um crescimento real de gasto com pessoal de 7%, enquanto o Distrito Federal reduziu em 12%. Conforme o estudo, Mato Grosso hoje compromete mais de 50% da sua receita corrente líquida apenas com o pagamento da folha salarial de ativos e inativos.
A nota de capacidade de pagamento (CAPAG) poderá sofrer alterações caso seja verificado, por exemplo, o não pagamento de servidores públicos. “Resultados das classificações de Capacidade de Pagamento poderão ser revistos pela STN quando houver indícios de uma deterioração significativa da situação financeira do Ente”.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que aguarda a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhar a resposta à consulta feita pelo Governo sobre as ferramentas e medidas (roadmap) necessárias para que Mato Grosso retorne ao grau B. Mas adianta que o enquadramento na classificação C não impede o Estado de prosseguir com as renegociações das dívidas, inclusive a internacional.
O Governo também está analisando a nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG) e reitera que, com a Emenda Constitucional, instituindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Mato Grosso está no caminho para a retomada do grau B, segundo o entendimento da própria STN.
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Carlos Nunes 07/12/2017
Devia ser é proibido qualquer governo no final do mandato fazer qualquer empréstimo: 1) porque não tem mais tempo de fazer obra nenhuma; 2) porque vai endividar mais o Estado e deixar o abacaxi pro próximo executivo que será eleito; 3) porque é véspera de eleição, e é um perigo liberar dinheiro numa época de campanha eleitoral. Deixa o novo executivo (presidente governador, prefeito) eleito, com novas ideias, novos planos, fazer o empréstimo se for necessário, pra obras que sejam realizadas nos 4 anos de governo...com uma nova Assembleia, mais o TCE, mas todas as entidades fiscalizadores em cima, com um olho no peixe e outro no gato, senão ou o gato come o peixe ou o peixe como o gato, pra saber onde vai parar centavo por centavo do dinheiro.
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