Em meio a crise financeira nacional que assola o país há mais de 2 anos, o governo Pedro Taques (PSDB) admitiu que vem usando os recursos dos depósitos judiciais públicos para pagamento de dívidas públicas.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, existe uma lei complementar legal para que o Estado acesse esses recursos.
"Já estamos acessando os depósitos judiciais, existe uma previsão para isso. Existem duas possibilidades de acesso aos depósitos judiciais. Os depósitos públicos, quando o Estado é parte, podem ser usados primeiro para pagar precatórios judiciais e, uma vez os precatórios judiciais estiverem em dias, eles podem ser usados para pagar dívidas públicas", disse Oliveira nesta segunda (24) em entrevista à Rádio Capital FM.
O titular da Fazenda do Estado diz que isso será demonstrado no balanço do primeiro semestre deste ano. Gustavo Oliveira também informou que o Estado já quitou todos os precatórios existentes com esses recursos.
"A nossa fila de precatórios aqui no Estado está em dia. Não tem mais precatórios atrasados. Todos estão quitados até 2016. E por isso o Estado tem autorização legal por uma lei complementar federal que autoriza usar recursos dos depósitos judiciais para pagamento de dívida pública. Isso é um alívio importante, mas insuficiente ao tamanho da dívida do Estado", explicou.
"Só agora em setembro o Estado terá que pagar mais de US$ 120 milhões da dívida junto ao Bank of America, mais uma parcela da chamada dívida dolarizada", complementou.
O governo também está na expectativa de ter acesso a outros depósitos judiciais para aliviar o pagamento das dívidas.
"Temos a expectativa de acessar 10% dos depósitos privados, esse recurso exclusivamente para pagamento de precatório. Os precatórios que estão na fila, que vão vencendo daqui pra frente, serão pagos. Com isso, 1,5% da nossa receita tributária pode ficar livre para pagamento das dívidas públicas".
O governo do Estado espera ainda receber mais de R$ 200 milhões dos depósitos judiciais ainda este ano.
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