O Governo do Estado tornou público chamamento para possíveis interessados realizarem um estudo de modelagem para implantação da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. (Ceasa-MT). O Chamamento público 001/2018 saiu no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (21).
Gcom-MT
Poderão apresentar uma Manifestação de Interesse pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em consórcio. A partir da autorização do órgão, será possível a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, jurídica e plano de negócios.
As manifestações de interesse deverão ser apresentadas por meio de proposta escrita no prazo de até 30 dias a partir da publicação deste edital, acompanhadas dos documentos disponíveis na publicação.
As propostas devem ser protocoladas na Central de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (horário local), na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 997. Também serão admitidos documentos recebidos pelos Correios, via AR ou Sedex, dentro do prazo.
Os estudos técnicos realizados serão aceitos após análise técnica da Ceasa, e posterior submissão ao Conselho de Administração para deliberação e aprovação final. Todas as atividades desenvolvidas e os produtos entregues não geram direito de preferência para a outorga de concessão, e nem obriga o Poder Público a realizar licitação para contratação do objeto proposto.
As empresas Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD e Benvenuto Engenharia S/S Ltda, manifestaram interesse e foram autorizadas a conjuntamente realizarem estudos de modelagem para implantação da Central.
Central
A Ceasa é uma Sociedade Anônima de Economia Mista, criada pela Lei 9.913 de 15 de Maio de 2013, implantada de acordo com as normas do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) e nos termos do Decreto nº 70.502 de 11 de maio de 1972. O objetivo da Central é ordenar a função de abastecimento de gêneros alimentícios no estado, e para atingir sua finalidade elaborará planos, projetos e programas compatíveis com as diretrizes básicas emanadas do Governo do Estado.
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