O projeto de lei já aprovado no Senado que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional terá tramitação acelerada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Como nenhuma emenda ao texto foi proposta pelos parlamentares, o relator Sérgio Vidigal (PDT-ES) deve apresentar parecer pela aprovação da proposta na próxima semana.
"Não haverá a necessidade de se fazer nenhuma audiência pública. Quero ter uma conversa com a equipe do Ministério da Fazenda, mas o relatório está pronto e será favorável à aprovação do texto, que já veio bem estruturado do Senado", disse o deputado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), altera a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central são transferidos ao Tesouro ou cobertos por ele. Atualmente, o BC remete todo esse lucro ao Tesouro, que precisa cobrir eventuais prejuízos do banco. Como as reservas internacionais estão em moeda estrangeira e os resultados do BC devem são computados em reais, há grande volatilidade nesses fluxos.
O projeto cria então um fundo de reversa do BC com parte do resultado das operações cambiais realizadas pela autoridade monetária. Esses recursos deverão ser utilizados para cobrir eventuais resultados negativos da instituição. Nesse caso, o Tesouro só precisará emitir títulos para o banco se os recursos nessa reserva não forem suficientes para fazer frente ao saldo negativo.
"O objetivo é acabar com a transferência desnecessária de recursos de um órgão para outro, reduzindo a necessidade de emissão de títulos públicos em favor do BC", acrescentou Vidigal.
Após passar pela comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Casa, sem precisar ir a Plenário para ser transformado em lei.
(Com Agência Estado)
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