A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de nota, informou que irá abrir um novo processo licitatório para a construção de uma escola estadual, modelo padrão Seduc/MT, com área aproximada de 4.001,05 m², com capacidade para 500 alunos, no bairro Parque Sabiá, no município.
Nessa quarta-feira (21.02), por suspeita de irregularidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), suspendeu a licitação, que estava prevista para ocorrer ontem (22), na ordem de mais de R$ 8,3 milhões.
“Diante dos fatos e para que não paire dúvidas quanto a transparência nas licitações realizadas por esta Administração Municipal, por decisão superior, o referido processo licitatório foi revogado em sua totalidade. A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que novo processo licitatório, também respeitando a legislação vigente, será aberto para a participação de todos os interessados” diz nota.
Veja nota na íntegra divulgada pela Secretaria de Comunicação.
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande diante da decisão do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, que cautelarmente suspendeu a sessão de reapresentação das propostas de preço apresentadas pelos concorrentes informa que:
· O referido processo licitatório respeitou todos os ditames legais previstos na legislação em vigor para contratação de obras de construção de uma unidade escolar em parceria com o Governo do Estado;
· A reclamação da empresa Expecta Serviços de Engenharia LTDA, formalizada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e acatada pelo referido conselheiro substituto, determinou apenas e tão somente a suspensão da sessão de reapresentação de propostas de preços pelos licitantes;
· Em nenhum momento, foi apontado qualquer tipo de ilicitude no processo licitatório, reforçando que o mesmo não foi concluído em sua totalidade;
· Em tempo, mesmo com a decisão do nobre conselheiro substituto em suspender a sessão de reapresentação das propostas de preço, a decisão só foi protocolada oficialmente na Prefeitura de Várzea Grande às 10:05hs conforme malote digital do próprio TCE/MT, portanto, após a realização da referida sessão aberta às 8:30 e encerrada às 9:42hs;
· Diante dos fatos e para que não paire dúvidas quanto a transparência nas licitações realizadas por esta administração municipal, por decisão superior, o referido processo licitatório foi revogado em sua totalidade.
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que novo processo licitatório, também respeitando a legislação vigente, será aberta para a participação de todos os interessados.
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