A Polícia Federal deflagrou na manhã de terça-feira (13) mais uma operação em Mato Grosso. Entre os detidos estão o ex-delegado Márcio Pieroni, ex-titular da Delegacia de Homicídio de Proteção à Pessoa (DHPP), e os irmãos Clóvis e Josino Guimarães. O caso é referente a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, acontecida em 1999.
O Ministério Público Federal, autor dos pedidos de prisão, acusa os envolvidos de protagonizar uma farsa na tentativa de levantar suspeitas sobre a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, cujo corpo foi encontrado carbonizado em 1999, no Paraguai. Os mandados já foram cumpridos pela Polícia Federal e os todos estão presos.
O MPF também denunciou os envolvidos na suposta farsa pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideologica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não-autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura. Segundo as investigações, o grupo montou uma farsa para “provar” que Leopoldino ainda estaria vivo, livrando Josino, que deve ir a júri popular pelo crime.
Arquivo
Ex-delegado Márcio Pieroni
De acordo com as informações, diversos mandados de condução coercetiva já foram expedidos e os agentes da Polícia Federal continuam cumprindo as ordens emitidas pela Justiça Federal de Mato Grosso.
Repercussão nacional
O assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral é um dos crimes de maior repercussão na história recente de Mato Grosso. Seu corpo foi localizado no dia 7 de setembro de 1999 em Concepción, no Paraguai. Estava carbonizado e com várias perfurações de bala.
Como o crime aconteceu em território estrangeiro, a Polícia Federal iniciou as investigações um dia depois.
O empresário Josino Guimarães, que havia sido acusado por Leopoldino de atuar como lobista no Tribunal de Justiça, foi considerado suspeito desde o início. Três dias depois do crime, acabou preso pela PF.
Pieroni foi afastado por inocentar Josino
Na esfera criminal, Márcio Pieroni e Josino Guimarães, ambos já foram condenados pela Justiça Federal em setembro de 2011. Márcio Pieroni foi condenado a 17 anos de reclusão, mais 3 anos e 4 meses de detenção, enquanto Gardel Tadeu de Lima, que atuava como assistente de Pieroni na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), teve pena fixada em 9 anos e 6 meses de reclusão e mais 1 ano e 4 meses de detenção.
No mesmo processo também foram condenados outros dois réus, o empresário Josino Guimarães Pereira e seu irmão, Clóves Guimarães, a 7 anos de reclusão e 2 anos de detenção.
Pieroni foi afastado do cargo acusado de participar de uma suposta fraude na investigação da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto em 1999. À época, o pedido foi protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O caso chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que acusou o ex-delegado de, juntamente com Gardel, Clóves e o presidiário Abadia Proença, atuou com o objetivo para fraudar provas de um julgamento, com a utilização da estrutura da Polícia Judiciária Civil para obter a absolvição de Josino Pereira Guimarães.
Pieroni chegou a ser preso, mas saiu da prisão preventiva em dezembro de 2011. Ele continuou com restrições cautelares, dentre as quais o afastamento provisório do cargo. Seu afastamento foi determinado pela Justiça Federal em março de 2012, atendendo o argumento do MPF de que o retorno dele ao serviço público desmoralizava a Justiça, além de transmitir insegurança às futuras testemunhas. Também foi considerado que ele colocava em risco a instrução processual, o funcionamento do serviço público e até mesmo a segurança da população. O MPF defendeu que a permanência do afastamento do delegado das suas funções servia como proteção da Administração Pública e o resguardo da ordem pública.
| O crime
O juiz Leopoldino Marques de Amaral foi assassinado no dia 7 de setembro de 1999. O corpo dele estava carbonizado e com ferimentos a bala.
De acordo com a ação, o crime teria sido motivado pelas denúncias do magistrado sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do qual Josino Guimarães faria parte.
Leopoldino afirmava que estava sofrendo ameaças de morte e, menos de um mês após as denúncias, foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil. O caso nunca foi totalmente esclarecido.
O magistrado denunciou à CPI do Judiciário, em 1999, a distribuição de verbas para desembargadores, a contratação ilegal de parentes e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual.
As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.
Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.
Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001. Ele foi apontado como o autor do assassinato. Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.
Manipulação do caso
Em junho de 2015, o TRF-1 também manteve a condenação contra Josino e outras quatro pessoas por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo.
Além do próprio Josino e seu irmão Clóves Guimarães, também continuou condenado o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença.
Eles haviam sido punidos, em 2011, pelo juiz federal Paulo Sodré, por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.
Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses. |
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