A Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) faz um alerta à população a respeito de um golpe que está sendo aplicado, já com registros em Cuiabá, por escritórios de advocacia de fachada. Praticada em grandes cidades brasileiras como São Paulo, a emboscada consiste no envio de cartas a idosos por parte desses supostos escritórios prestando informações a respeito de créditos previdenciários aos quais teriam direito, concedidos depois de ações coletivas na Justiça Federal. A ação dá-se com a cobrança pelos serviços jurídicos para o recebimento do valor.
Marcos Negrini/Setecs-MT
Conforme os relatos, os alvos são, na maioria, idosos e servidores públicos aposentados. Em alguns casos relatados, as empresas de fachada utilizam o nome da Justiça Federal em São Paulo para aplicar o golpe. Ao entrarem em contato com a vítima relatando informações sobre sentenças favoráveis, solicitam depósitos de custas processuais e outras taxas necessárias para posterior levantamento do valor. Também cobram pela suposta assessoria jurídica.
“Na maioria das vezes eles se atribuem de situações verídicas, como algum valor que a vítima de fato tenha para receber quanto a descontos indevidos ocorridos em fundos de pensão. Ali, a empresa alega custos judiciais e honorários para tentar viabilizar o dinheiro com maior agilidade, extorquindo o contribuinte e, em seguida, sumindo com quantias grandes adquiridas com a fraude”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Direito do Idoso, Carlos Rafael Carvalho.
Para dar autenticidade à prática, além de falsificar documentos usando o brasão dos Tribunais de Justiça, a quadrilha informa, na correspondência, supostos números de telefone de entidades cartorárias. Ao fazer contato, o contribuinte é ludibriado por quem atende e acaba convencido a dar sequência no procedimento com a empresa de fachada.
“É importante que todos desconfiem de propostas dessa natureza e, quando forem vítimas, informem a ocorrência à Delegacia do Idoso”, como recomendou o presidente da Comissão da OAB-MT, Isandir Rezende.
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