Tratar da complexa atividade de investigação da prática de atos de improbidade administrativa, apresentando instrumentos de investigação e mecanismos de formação da prova num cenário de dificuldades e limitações sugerindo diligências investigativas e roteiro de condução de procedimentos a promotores de Justiça na tutela do Patrimônio Público. Este é o objetivo do Workshop promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público nesta quinta e sexta-feira (11 e 12), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Alan Cosme/HiperNoticias
O evento abrange os aspectos legais, jurisprudenciais e práticas da atuação do membro do Ministério Público. As atividades serão desenvolvidas em um único módulo de 12 horas de aulas, distribuídas em 2 dias de trabalho. Além de promotores substitutos e promotores de Justiça de entrância inicial e intermediária, participarão do curso servidores do corpo técnico de apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Em relação às práticas investigativas, no que se refere a fraude em licitações e contratos da administração pública serão tratados os aspectos conceituais dos atos de improbidade administrativa caracterizadores de fraude em licitações e contratos administrativos, abrangendo práticas de direcionamento de procedimento licitatório, superfaturamento de preços de produtos e serviços, execução de contratos, realização da despesa pública e prestação de contas.
Já no que diz respeito a execução de obras públicas e de serviços de engenharia, a proposta é discutir aspectos relativos à execução dessas obras, partindo da análise de casos de superfaturamento, utilização de material de baixa qualidade, inexecução parcial ou total de obra e fraude nas medições, sugerindo diligências investigativas, técnicas de trabalho de campo e a realização de prova pericial.
De acordo com o palestrante, o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, outro ponto que será abordado diz respeito a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos do Tribunal de Contas. Segundo ele, o que se propõe é um modelo de atuação nos procedimentos a partir de um roteiro que prevê a relação de documentos a serem requisitados para comprovação das irregularidades apontadas pelo TCE, a identificação de erros que importam prejuízo ao erário e quesitação destinada à produção de prova pericial.
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