Por iniciativa do vereador Marcrean Santos (PRTB) a Câmara formou uma comissão com três parlamentares para viabilizar uma mudança no método de cobrança da taxa de esgoto em Cuiabá.
O vereador quer estabelecer uma forma de cobrança que faça justiça com a população. Ele entende que a melhor forma é criar uma tarifa escalonada do esgoto.
Marcrean explica que “atualmente, a taxa de esgoto é de 90% sobre o consumo de água para todos os usuários. Assim, quem produz o mínimo, paga o mesmo percentual daquele que produz muito”.
Com a escala, ficaria assim:
CONSUMO – em metros cúbicosTAXAÇÃO: sobre o consumo de água
Até 10 Isento
20 40%
30 50 %
35 70%
40 100%
Esse método escalonado vigorava quando o sistema era operado pela SANECAP e só foi alterado a partir abril de 2012, quando a CAB – Companhia de Águas do Brasil - ganhou a concessão.
A CAB Cuiabá
A CAB é uma empresa controlada pela Galvão Participações, mas desde 2012 o BNDESPar – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações, detém 33,42% do seu capital. Ela informa em seu site que foi criada em 2006 e está presente em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso, com 18 concessões para atender mais de 6 milhões de usuários nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Em Cuiabá a empresa celebrou um contrato com a Prefeitura para operar por 30 anos, com a missão de universalizar o abastecimento de água em 3 três e o esgotamento sanitário em 7 anos. Para Marcrean, “não fez nem uma coisa nem outra, mas conseguiu elevar o faturamento mensal que girava em torno de 6 milhões com a SANECAP, para mais de 18 milhões, por conta dessa cobrança injusta, que explora a população cuiabana”.
Além disso, o vereador informa que a CAB trata apenas 27% do esgoto coletado, e despeja 73% de forma in natura no rio Cuiabá. “São duas situações gravíssimas, ambiental, porque emporcalha as águas do rio com esgoto, e econômico, porque cobra injustamente da população”.
O trabalho da comissão
A comissão foi aprovada em plenário com apoio dos 25 vereadores. Marcrean é o presidente, Abílio Júnior (PSC) ficou com a relatoria e Wilson Kero kero (PSL) é membro.
Na próxima terça-feira (02) os vereadores vão entregar na ARSEC – Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, na Prefeitura e no Ministério Público um de estudo de impacto financeiro demonstrando que é viável a implantação dessa forma de cobrança.
A CAB está sob a intervenção da Prefeitura, medida sugerida pelo vereador Marcrean e acatada pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
No próximo dia 31 de maio termina o prazo dessa intervenção e o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), deverá decidir ou pela devolução dos serviços à CAB ou pela caducidade do contrato em razão do não cumprimento das metas estabelecidas.
Depois dessa decisão os vereadores vão estar em condições de tomar as medidas cabíveis para que os serviços sejam regularizados. Ele informa que a CAB não construiu nenhuma estação de tratamento, nem aumentou a rede de coleta de esgoto, nesses cinco anos de operação.
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