Ódio gratuito pelo simples fato de uma pessoa ser homossexual levou o Disk 100, número de denúncia dos Direitos Humanos, a receber mais de 1900 denúncias de casos de homofobia no país em 2015.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Segundo dados do site Homofobia Mata, responsável por todos os dados de violência contra homossexuais e transexuais no país, de 2011 até os primeiros seis meses de 2016, 1711 morreram no país. Neste ano, já são 139 assassinatos.
“É difícil de acreditar, mas a cada 28 horas uma morte de homossexual é registrada no Brasil”, comentou o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Segurança Pública, Rodrigues Amorim Souza.
Em Mato Grosso, os cálculos de 2016 ainda não estão fechados, mas a Polícia Civil investiga 148 ocorrências de crimes motivados por homofobia. Em 2015, o registro geral computou 50 ocorrências relacionadas à homofobia.
Nesse ano, nos primeiros seis meses, já são confirmadas três mortes entre o público LGBT, sendo dois homicídios e um suicídio. Apesar de chocar, os números de anos anteriores são ainda maiores.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), sete morreram por crimes motivados pela homofobia em 2011. Pelo mesmo motivo, mais sete foram assassinados em 2012. No ano seguinte, 10 homossexuais perderam a vida. Em 2014, nove morreram e no ano passado foram mais quatro.
Hoje, se uma pessoa sofrer uma agressão física ou for xingada pelo simples fato de ser homossexual, ela vai chegar numa delegacia de polícia pra prestar queixa, mas não vai conseguir registrar o caso como homofobia, já que não existe esse crime na legislação brasileira.
“Os crimes contra homossexuais variam de todos os tipos. Roubos, homicídios, latrocínios. Mas, principalmente, são contra a honra. São os crimes de injúria, calúnia e difamação. Os homicídios e latrocínios, nós investigamos a questão da vulnerabilidade da vítima, pois quando morre um LGBT com característica de homofobia, é necessário um trabalho de humanização da autoridade policial. Se não for reconhecida como homofobia, desobriga o policial de investigar por essa tese”, explica o secretário.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Rodrigues ainda frisa que apesar de não existir no Código Penal Brasileiro o crime de homofobia, que pune o autor do atentado, o homossexual agredido pprecisa registrar o boletim de ocorrência, pois em Mato Grosso registra-se nos documentos os casos causados por homofobia desde 2009.
“Se o crime for caracterizado pela homofobia, relacionado à orientação sexual da vítima ou à identidade de gênero, a vítima precisa falar ao policial que acrescente isso no documento, para que chegue até nós e possamos cobrar das autoridades o que é necessário para que o processo não fique deixado de lado”, completou Rodrigues.
Em 2013, a Capital de Mato Grosso foi considerada a cidade mais homofóbica do Brasil. Conforme o levantamento, os gays de Cuiabá são os mais atingidos (59%), seguidos por travestis (35%) e lésbicas (4%). O dado consta no Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasil, divulgado naquele ano e feito pela Organização Não-Governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia (GGB).
Segundo o estudo, o padrão predominante do assassinato contra homossexuais é que a vítima seja assassinada dentro de sua residência, com armas brancas ou objetos domésticos, enquanto as travestis e transexuais são mortas na rua, a tiros.
Arquivo Pessoal/Facebook
Ikaro foi espancado até a morte porque era homossexual e negro
CASOS MARCANTES
O último caso confirmado de agressão por homofobia em Mato Grosso ocorreu no município de Sinop (distante 503km de Cuiabá). Matheus Moreira, 16 anos, foi morto a pauladas no dia 21 de março, nas proximidades de uma boate onde teria ido com alguns amigos.
Populares encontraram o adolescente morto, vestido com roupas femininas. A mãe do menor esteve no local e explicou aos policiais civis que o filho era homossexual e saiu de casa para ir a uma festa numa danceteria na noite de sábado.
Após o crime, chegou a ser veiculado que o adolescente era travesti e fazia programas pela cidade. Contudo, a mãe do rapaz contestou essa versão. Passados três meses, nenhum suspeito foi preso ou sequer identificado.
Outro caso marcente aconteceu em 2014 e também não foi solucionado até hoje. Um jovem homossexual negro, identificado como Ikaro Patrick Marques, 21 anos, foi brutalmente assassinado no bairro Praeiro, em Cuiabá.
Patrick era natural de Cáceres (240 km da Capital) e morava com uma amiga em Cuiabá, onde estudava engenharia. Ele foi espancado até a morte e teve seu rosto desfigurado como consequência do ataque. Uma amiga de Patrick conta que ele não tinha inimigos nem usava drogas.
“Espancaram e mataram meu amigo sem ninguém saber o motivo. Ele era negro e homossexual, acho que esses foram os motivos primordiais”, afirmou.
GRUPO DE COMBATE
Para evitar que casos como o de Íkaro e o de Matheus continuem impunes, a Secretaria de Segurança Pública criou o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, que é responsável por regulamentar e iniciar um primeiro diálogo sobre a condução das políticas de segurança voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em Mato Grosso.
Rodrigues destacou que esse diálogo inicial é fundamental para a estruturação das ações do colegiado com a nova gestão e, a partir disso, definir o planejamento estratégico do órgão. As ações do GECCH têm por base a valorização da vida humana.
"Nesse sentido, o Estado tem, por dever constitucional, que definir políticas de prevenção qualificada e formação técnica para os agentes que desempenharão essas atividades no contato direto com o cidadão", disse.
Por fim, o secretário ressalta que é necessário mudar a maneira de pensar e registrar os casos de homofobia, pois ataques verbais, físicos ou até ameaças precisam ser apurados e não podem passar impunes.
“A cultura precisa mudar. Atentados como o que aconteceu nos Estados Unidos não podem acontecer. Aquele fato, com a morte de 50 pessoas, é um marco histórico. As políticas precisam ser mudadas. A política precisa entender que o embate LGBT é histórico e precisamos lutar pelos direitos iguais, como diz a Constituição Federal”, concluiu o secretário.
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RODRIGUES DE AMORIM SOUZA 27/06/2016
1 - Mesmo a homofobia ainda não sendo tipificada no Código Penal, existe a motivação do crime que se dá pelas características intrínsecas da vítima que é a orientação sexual e a identidade de gênero, e isso é base para se constituir a investigação policial. 2 - O GECCH/SESP, no caso específico de homicídio, vem monitorando os crimes contra a população LGBT, desde ano de 2011, independente da motivação do crime, pois ao final da investigação, é que saberá se o delito foi motivado por homofobia, ou se essa, concorreu acessoriamente para o fato. 3 - Existe um processo histórico que legitima, por meio do discurso, a negação da humanidade as pessoas LGBT, mormente pelo viés religioso. Essa cultura segregacionista, transversal e excludente precisa ser (re) pensada. Por fim, o GECCH/SESP, vem trabalhando no sentido de quebrar vários paradigmas, e um deles é justamente recuperar a confiança da população LGBT nos órgãos de segurança pública.
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