O Governo do Estado, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), divulgou, na ultima sexta-feira (25.09), a relação dos conselhos de políticas públicas no Portal da Transparência.
Conforme a relação publicada, o Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia (GECCH), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, passa oficialmente a compor o conselho cuja finalidade principal é garantir a participação popular, o controle social e a execução das políticas públicas. Atualmente existem 50 entidades ligadas à administração estadual.
Para o secretário do Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia, Rodrigues de Amorim Souza, mesmo o GECCH não sendo um conselho de políticas públicas, ele integra em seus membros entidades não governamentais de defesa da população LGBT. “Isso faz com que a participação social nas decisões do colegiado seja essencial para democratizar as ações do Estado nas políticas de segurança pública”, disse.
Ainda, segundo Rodrigues, um dos objetivos do GECCH é atuar de forma integrada e sistêmica, materializando os índices de criminalidade referente à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Nesse contexto, a unidade representa a ação do Estado na prevenção e combate à homofobia e na recuperação da confiança da população LGBT nos órgãos de segurança pública, bem como a humanização do serviço policial prestado a essa parcela expressiva da sociedade, através de continuas capacitação e formação educacional.
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