O procurador-geral do Estado (PGE) Rogério Gallo, defendeu o acordo firmado entre o governo do Estado e o Consórcio VLT para retomar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos que ficou em R$ 922 milhões com conclusão em até 24 meses.
Ademar Andreolla - Gcom
Rogerio Gallo participou do Jornal da Capital nesta terça-feira
De acordo com Gallo, a multa que o relatório final da CPI das Obras da Copa apontou contra o Consórcio, não levou em consideração as responsabilidades do próprio Estado pela paralisação das obras.
"A perícia que o governo do Estado solicitou com a KPMG foi taxativa ao dizer e apontar que 68% da responsabilidade dos atrasos das obras foram por parte do governo do Estado. Atrasaram os pagamentos, os projetos. Só para se ter uma ideia, o primeiro pagamento de medições ocorreu oito meses depois. E a CPI não levou isso em consideração. Colocou a culpa apenas no Consórcio", disse Gallo nesta terça-feira (9) em entrevista a Rádio Capital FM.
"A CPI não considerou as responsabilidades dos atrasos dos pagamentos do Estado. Considerou apenas a do Consórcio, que teve sim sua parcela de culpa. Mas essas multas e até devolução que a CPI pede não pode ser levado em consideração. Agora, se o Estado cumprisse seus compromissos e o Consórcio não, aí sim poderíamos aplicar essas multas de R$ 170, R$ 180 milhões", explica.
Rogério Gallo voltou a defender o valor de R$ 922 milhões no acordo para conclusão do VLT. "Esse valor é exatamente o que a KPMG apontou na sua perícia. Porque a KPMG não levou em consideração o que tinha ficado para trás. Os passivos que o Estado não tinha pago para o Consórcio que é exatamente R$ 322 milhões. Então dos R$ 922 milhões, R$ 322 milhões são que o Estado deve por medições que não foram pagas. E R$ 600 milhões é o que será pago para concluir. E esse valor foi apontado lá atrás pela KPMG. Então concluir a obra sairá bem mais barato se rompermos o contrato. Porque o passivo continuaria e poderia ser o impedimento para uma nova licitação", analisou.
Sobre o apontamento da KPMG, que foram adquiridos oito composições do VLT sem necessidade pelo ex-governador de Mato Grosso Silval
Gcom
Barbosa (PMDB), causando prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos, Galo disse que isso ficou de fora do acordo e só será levado em consideração, após o Estado iniciar o processo de Parceria Pública-Privado (PPP) para exploração do modal.
"Nós não levamos isso em consideração durante o acordo. Isso será debatido quando lançarmos o edital de manifestação de interesse para empresas que queiram gerir o VLT em seu funcionamento. Esse edital será lançado juntamente com a retomada das obras. Então as empresas que tiverem interesse deverão apresentar os seus estudos de exploração. E isso será através de uma PPP".
O relatório da KPMG apontou que 32 composições, com 224 módulos, seriam suficientes para operar em Cuiabá e Várzea Grande, mas Silval comprou 40. Como cada composição tem sete vagões, a gestão passada comprou 56 módulos a mais.
O acordo entre o governo e Consórcio para a retomada das obras, que estão paralisadas desde final de 2014, ficou estipulado em R$ 922 milhões. No total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, já que até agora R$ 1 bilhão foi pago pelos cofres do governo.
O valor definido levou em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no contrato de 2012.
O acordo, que está sob análise dos Ministérios Público Estadual e Federal, prevê que a retomada das obras ocorrerá em maio, com conclusão em 24 meses – cinco anos após a Copa do Mundo, usada como principal fator para a construção do VLT.
No último dia 05 de maio, a justiça federal prorrogou por mais 25 dias a decisão sobre o acordo feito entre o governo Pedro Taques (PSDB) e o Consórcio VLT para a retomada das obras do modal a partir de junho.
O governo do Estado deverá encaminhar já na próxima semana um pedido de autorização para à Assembleia Legislativa (ALMT), para realizar um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao governo federal.
Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.
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Carlos Nunes 09/05/2017
Será que uma cópia do Relatório da CPI das Obras da Copa já foi encaminhado pro TCE, MPF, MPE, Justiça Federal, Receita Federal...o Relatório apontou que esse Consórcio VLT tem que devolver MILHÕES DE REAIS, falam em MEIO BI. Se a gente não declara cem reais, à Receita Federal, já entra na malha fina...o que deve acontecer com quem deve devolver MEIO BI? Não devolve? Tomara que o presidente do TCE organize uma força tarefa de Auditores pra destrinchar esse Relatório, tintim por tintim, centavo por centavo...pode requisitar documentos coletados na CPI. Mas tem que organizar a força tarefa...pra ONTEM, como diz o ditado. Senão a novela fica muito longa. Se tem que devolver, devolve...Outra preocupação tão importante, é o fato da CPI constatar que...depois de pronto, o VLT, durante 15 anos, dará prejuízo de 6 MILHÕES DE REAIS por mês. Quem é que faz obra que já sabe que dará prejuízo milionário? E quem é que permite isso? Esse prejuízo será coberto pelo Estado, e isenção fiscal das Prefeituras de Cuiabá e VG. Será que depois vai ficar esse prejuízo milionário, durante 15 anos, e depois vão dizer que NÃO SABIAM DE NADA? Os sites da Capital informaram que só na construção...as Prefeituras de Cuiabá e VG darão isenção fiscal de 200 MILHÕES DE REAIS -dinheiro que ia entrar nos Cofres das Prefeituras e ser aplicados na Saúde, na Educação Básica, nas Creches, e em outras coisas importantes, principalmente pros mais carentes. VLT é vai sugar dinheiro das Prefeituras...na construção e durante 15 anos.
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