A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) declararam a empresa C.C. de Arruda Amorim Engenharia, Arquitetura e Design–EPP como inidônea para licitar e contratar com a administração pública. Esta é uma das sanções aplicadas à empresa por ter deixado de concluir os serviços contratados de instalação elétrica para aparelhos de ar-condicionado na Escola Estadual Cora Coralina, no município de Comodoro (MT), e na Escola Estadual Santa Claudina, sediada no Distrito de Mimoso, no município de Santo Antônio do Leverger (MT).
A declaração de inidoneidade impossibilita a contratada de participar de licitação e de contratar com a administração pública em todo o país. A reabilitação poderá ser requerida após dois anos da aplicação da sanção, desde que realizado o ressarcimento integral dos prejuízos causados à Seduc.
A empresa também foi multada em R$ 6 mil, montante equivalente a 10% sobre o valor dos contratos. Além disso, será notificada a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 11,2 mil, em razão de ter recebido indevidamente por serviços não executados.
As penalidades foram publicadas na Portaria n. 222/2018/CGE-COR/Seduc e decorrem de processo administrativo (Portaria nº 580/2016/CGE-COR/SEDUC) no qual ficou caracterizado que, mesmo após notificações expedidas pelas unidades escolares, a empresa não concluiu a execução de instalações elétricas, o que causou prejuízo social e dano ao erário. Na Escola Santa Claudina, foram executados 53,09% dos serviços contratados. Já na Escola Cora Coralina, apenas 29,28%.
A empresa foi contratada no ano de 2014 pelos respectivos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) para a “execução de instalações elétricas independentes para condicionadores de ar e execução da entrada de energia, desde o posto de transformação até o quadro geral da unidade escolar”, como parte do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE/Climatização.
Para as obras na Escola Cora Coralina, a empresa foi contratada por R$ 20,8 mil para fazer as instalações no período de 20/01/2014 a 20/04/2014. Para as obras na Escola Cora Coralina, o valor pactuado foi R$ 32 mil para executar o objeto contratado no período no período de 31/03/2014 a 30/05/2014.
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