O Fórum Sindical realizou na tarde desta terça-feira (13), no Centro Político Administrativo, uma assembleia unificada com várias categorias do funcionalismo público de Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Foto ilustração
Eles cobram do atual governo o pagamento da parcela da Revisão Geral Anual (RGA), que não veio incorporada na folha de pagamento. A folha de outubro foi paga segunda-feira (12), por volta das 18 h.
O benefício estava previsto para ser pago em duas parcelas, conforme acordo com o Fórum Sindical no inicio de 2018. No total, são 4,19% de reposição. A primeira parcela, de 2%, era para ter saído nesta folha de outubro e a outra de 2,19% na folha de dezembro.
Conforme o presidente do Sindicato que representa a categoria da saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, é uma uma traição o não pagamento da Revisão Geral Anual.
Ele ainda indagou que a Assembleia Legislativa não deu a atenção necessária aos servidores, que agora, no final do mandato do atual governador, estão passando por essa turbulência.
"A assembleia fez igual Pilatos, lavou as mãos, inclusive teve deputada que falou que o RGA só saiu porque ela estava lá, parece que foi um golpe premeditado. Onde estão essa deputada e os outros deputados agora ?", disse o sindicalista.
Os servidores da saúde decidiram por uma paralização por 24 horas para que se abra a negociação sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A mesma atitude foi seguida pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig). Outras categorias ainda aguardavam seus presidentes para votar e seguir essa paralização por 24 horas.
O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o Governo do Estado, até o momento, não protocolou nenhum ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, conforme anunciado por meio de nota na semana passada. O documento, de acordo com a Casa Civil, pedia celeridade no julgamento da ação que suspendeu o pagamento aos servidores referente ao mês de setembro. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento estava a legalidade, o aspecto orçamentário e o financeiro.
Conforme a comunicação do TCE, no entanto, a recomendação do Tribunal alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.
Para Oscarlino, o Tribunal está em um momento "enviesado". “O tribunal de contas garante colocar essa situação na pauta de discussão do julgamento de mérito. Nós estaremos lá fazendo a defesa oral, no dia dessa plenária. Nós acreditamos que o Tribunal de Contas tenha competência, mas ele entrou de forma enviesada. Porque o Tribunal de Contas não entrou ano passado, quando a lei foi sancionada, como um órgão extensor da Assembleia Legislativa, se tinha previsão nas leis? Uma situação que já estava sacramentada, e o Tribunal de Contas vai ter um dedinho dele se o Estado parar novamente, porque na verdade não era o momento”, afirmou.
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