Assegurar que os c
Mayke Toscano/Hipernoticias
ontribuintes tenham segurança jurídica em suas relações institucionais com o Poder Público Municipal, bem como oferecer transparência total nos recursos arrecadados através de impostos, contribuições e taxas pagas e garantir a utilização de instrumentos como a internet e o mundo digital para oferecer serviços de qualidade, levaram Várzea Grande a implantar uma série de plataformas digitais que permitem aos contribuintes tanto pagar seus débitos com a municipalidade, como também emitir Certidões Negativas de Débito – CND que comprova não ser o mesmo devedor.
“Nossa missão é fazer o melhor por Várzea Grande, mas para isto precisamos de recursos públicos que vem do pagamento de impostos dos contribuintes e cabe a nós enquanto gestores públicos bem gerenciar e guardar estes recursos, aplicando ele em benefício da maioria da população e fomentar o desenvolvimento de nosso município”, explicou a prefeita Lucimar Sacre de Campos apontando que cada centavo recolhido do contribuinte tem uma aplicação correta, transparente e eficiente.
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, ampliou os serviços digitais aos contribuintes, que podem, por meio do site institucional – www.varzeagrande.mt.gov.br – acessar além das guias de pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Alvará de localização e funcionamento, emitir a partir de agora certidões negativas de débitos, as CNDs.
Essa é a primeira vez que a Administração Pública Municipal consegue reunir em uma plataforma virtual e de maneira online uma gama de serviços. Por meio do Sistema ‘Betha Cidadão Web’, foi possível a migração total do banco de dados da secretaria de Gestão Fazendária.
“A prefeitura de Várzea Grande está se aliando ao mundo digital da tecnologia da informação para oferecer segurança jurídica na relação entre o serviço prestado pelo Poder Público e os contribuintes. Nossa maior intenção é buscar os gargalos existentes dentro da arrecadação de impostos, taxas e contribuições para com isto melhorar o desempenho da arrecadação, garantir a execução de obras essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, tudo isso sem onerar a carga tributária sobre a nossa população. Queremos melhorar nossa eficiência, nossos índices e não as alíquotas dos tributos”, destaca a prefeita Lucimar Sacre de Campos, se posicionando contra aumento da carga tributária, mas pedindo a população um voto de confiança para que paguem seus impostos e permitam que a cidade seja transformada e melhorada para todos.
Como explica o secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, as certidões têm validade por 30 dias e saem ainda com certificado de validade, que é emitido logo após a impressão, por meio de um código de controle que está abaixo da data de validade da certidão. Neto frisa ainda que o Sistema de Tecnologia de Informação do Município permite ainda a emissão de Notas Fiscais on line, via site.
“Chegar a esse momento foi uma conquista da gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, que sempre esteve focada em facilitar o atendimento ao contribuinte e se aproximar ao máximo da população, levando comodidade e com isso, ampliando a arrecadação do Município e o retorno aos munícipes, por meio de investimentos em áreas essenciais”, pontua o secretário Neto.
OPERAÇÃO - As certidões, assim como as guias, podem ser solicitadas da seguinte forma: ao acessar o site institucional -www.varzeagrande.mt.gov.br – o contribuinte clica em ‘serviços’ e lá vai abrir o menu, onde deve-se optar por ‘Alvará’ e lá existem os caminhos de ‘Consultar’ e ou ‘Emitir’, que podem ser feitos por meio dos números do CPF, CNPJ no caso das certidões negativas e ainda para o IPTU, a solicitação podem ser feita ainda utilizando o código do imóvel ou a inscrição imobiliária.
“As guias do IPTU e do Alvará estão disponíveis para o exercício atual, ou seja, para 2017. As certidões negativas serão emitidas apenas para contribuintes que estiverem em dia, adimplentes com os tributos municipais. Quem possuir pendências, o sistema mesmo pede para que procure a prefeitura para regularizar a situação. Débitos anteriores podem ser parcelados e pagos com descontos sobre juros e multas”, orienta o secretário de Gestão Fazendária.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tem guia emitida de forma online, necessitando da presença do contribuinte à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Paço Municipal das 8h às 17h.
“Queremos e vamos avançar ainda mais. Vai chegar o momento em que todos os serviços públicos relacionados a documentos serão feitos de forma on line para que o contribuinte ou mesmo qualquer cidadão venha e consulte o dado público que desejar, respeitando os limites da legislação”, disse a prefeita Lucimar Campos que acredita ao findar de sua gestão, a Prefeitura de Várzea Grande terá melhorado sua relação com os contribuintes de uma maneira em geral.
A prefeita exortou ainda que a transparência total, quando estiver disponível para a sociedade, permitirá que a relação com o contribuinte seja ainda melhor e estimulará a todos a procurarem honrar com suas obrigações.
“Essa é uma relação de mão dupla, quando o contribuinte ver que o imposto pago por ele retorna em benefício para toda a cidade e sua gente através de obras públicas ou serviços prestados, e que existe transparência, eficiência e lisura no trato da coisa pública, se sentirá estimulado em pagar seus compromissos e por outro lado se entender também cobrar do Poder Público o cumprimento de suas obrigações. Nossa missão é atender as demandas, sendo que para isto precisamos de recursos públicos”, disse Lucimar Sacre de Campos.
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