Os pais que desejam fazer o reconhecimento de seus filhos espontaneamente e os que foram intimados no processo administrativo para investigação de paternidade oficiosa devem comparecer aos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande amanhã (18 de agosto), para participar do mutirão de audiência do programa Pai Presente. A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) visa reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento, uma vez que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
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Foto ilustrativa
Em Várzea Grande as audiências ocorrem das 8h às 12h e, em Cuiabá, das 13h às 17h. Nos casos de investigação de paternidade oficiosa, haverá coleta gratuita de material genético para o exame de DNA. Em se tratando do reconhecimento espontâneo, após a audiência é possível que o filho já saia com a nova certidão de nascimento, contendo nome do pai e da mãe, caso tenha sido registrado no cartório extrajudicial que estará de plantão no local. Para mais informações, interessados podem ligar para 3688-8485 (Várzea Grande) ou 3648-6118 (Cuiabá).
Saiba mais - O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas. O programa conta também com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público, Defensoria Pública e serventias extrajudiciais.
A primeira edição do mutirão foi realizada em novembro de 2010 no Estado. De lá pra cá, já ocorreram 5.301 audiências, que resultaram em 2.005 reconhecimentos espontâneos, realização de 2.015 exames de DNA, entre outros encaminhamentos. No ano passado, foram 286 audiências em Mato Grosso.
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