Domingo, 30 de Abril de 2017, 08h:01

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AMM luta pela aprovação da Lei Kandir em Fórum de Porto Alegre do Norte

Por: REDAÇÃO

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, esteve na Câmara Municipal em Porto Alegre do Norte (distante cerca de 1.140 km de Cuiabá), onde fez uma palestra para os vereadores, abordando a importância do municipalismo em Mato Grosso.

 

Reprodução

AMM presidente

Presidente da AMM Neurilan Fraga fala sobre Lei Kandir em Fórum

Ao lado do prefeito Daniel Rosa do Lago, Neurilan  participou em seguida da 9ª Dinâmica Empreendimentos e Empreendedores de Porto Alegre do Norte. O evento contou com a presença de várias lideranças políticas como o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o governador Pedro Taques; o  vice governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, o senador Cidinho Santos, os deputados federais Nilson Leitão, José Augusto Curvo e Victório Galli e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, além de outros convidados.

 

Neurilan falou sobre ações fundamentais para o desenvolvimento do município e na ocasião, reivindicou o hospital regional para Porto Alegre do Norte, como também o asfaltamento da MT-158 e outras demandas.  Na presença do staf do agronegócio, o principal tema discorrido pelo presidente da AMM, foi o projeto da Lei Kandir. Fraga disse que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 4,8 milhões. “O governo  federal  repassou apenas R$ 400 milhões, ou seja menos de 10%. Isto estrangula qualquer planejamento público tanto do estado, quanto dos municípios. O projeto vai compensar essas perdas”, argumentou.

 

Fraga  pediu aos senadores e  deputados federais  que  lutem para que seja colocado em pauta e aprovem no Congresso Nacional  o projeto 288 de autoria do senador Wellington Fagundes. ”Pedí a eles que ajudem os municípios de Mato Grosso, para que seja feita a compensação dos recursos perdidos com a Lei Kandir”, assinalou

 

O deputado federal Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara dos Deputados,   assumiu o compromisso de mobilizar a bancada para votar o projeto, que beneficiará o estado e os municípios, considerando que “este é o caminho a seguir em prol do desenvolvimento dos municípios e do estado de Mato Grosso”.  

 

A alteração da Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas da AMM. Esta iniciativa visa à compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. A elaboração do Projeto de Lei 288 foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes.

 

A desoneração de ICMS estabelecida pela Lei Kandir prejudica os estados e as prefeituras, pois significa menos recursos nos cofres públicos. A desoneração que ocorre sobre produtos primários e semielaborados foi prevista para estimular as exportações dos estados.

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