Uma comissão formada pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína), Jeferson Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu), Rosana Martinelli (Sinop), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representantes do governo do Estado e deputados se reuniu em busca de soluções emergenciais para o problema da crise financeira da saúde, que está afetando todas as regiões do estado. Durante a reunião foi definido que o Fethab que é destinado aos municípios não será utilizado para resolver a crise no setor.
Divulgação/AMM
A AMM apresentou algumas propostas para criar novas fontes de recursos para a saúde. As propostas integram o Plano de Revitalização e Consolidação do Sistema de Saúde de Mato Grosso, que tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e gerencial do sistema de saúde.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explicou que as propostas a curto prazo preveem o financiamento da saúde até o final de 2017, portanto são medidas de caráter imediato. A estimativa é levantar R$ 248 milhões do Fethab, provenientes das receitas do repasse do Fundo aos poderes, diesel/estado, commodities e adicional. “Nessas medidas de curto prazo os municípios não entram, pois não temos como abrir mão de receita neste momento de crise, sob pena de acentuar o desequilíbrio financeiro das prefeituras”, assinalou.
As sugestões também incluem medidas a médio prazo (janeiro a dezembro de 2018) para socorrer o setor. Uma das alternativas seria destinar à saúde parte da receita das taxas cobradas para a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais das centenas de processos pendentes atualmente. A proposta é baseada no Projeto de Lei do deputado Guilherme Maluf, que prevê a destinação de 60% da receita das taxas para a saúde, o equivalente a cerca de R$ 100 milhões. A sugestão da AMM é que desse montante, 50% sejam destinados para a Atenção Básica e 50% para média e alta complexidade. A instituição ainda propõe a destinação de 10% da arrecadação do Fethab (diesel e commodities), sendo 5% para média e alta complexidade e 5% para atenção básica. As medidas a longo prazo também incluem o financiamento da saúde por meio da receita das taxas da regularização fundiária, 10% da arrecadação do Fethab (diesel e commodities), recursos do orçamento do estado, além de 10% do repasse aos poderes.
Os prefeitos defendem um plano definitivo para resolver a situação, não apenas em caráter de emergência. Os hospitais regionais precisam de recursos constantemente e a população precisa saber com clareza como serão resolvidos os problemas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou a importância de uma reforma fiscal no estado. Para o deputado, enquanto novas alternativas de receita não forem encontradas e os recursos da saúde melhor distribuídos, a situação de crise deve se repetir. “Ficaremos aqui enxugando gelo e, daqui a algum tempo, precisaremos novamente socorrer a saúde”, completou.
Os deputados estaduais apresentaram uma alternativa para que não sejam utilizados os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Conforme proposta apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, seria suspenso temporariamente o crédito outorgado automático de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel. “Esse crédito é uma espécie de incentivo que o estado concede, arrecadando apenas para o Fethab”, explicou. A mudança possibilitaria um incremento de cerca de R$ 300 milhões na saúde, sendo que 25% do bolo devem ficar para os municípios investirem na saúde básica.
O deputado Zé Domingos avaliou que é preciso também retomar as discussões sobre a loteria estadual. “O liquidante me disse que a loteria estadual tem condições de proporcionar por ano R$ 400 milhões, que podem ser investidos 100% na saúde. Ainda mais se for utilizada a raspadinha de produtos apreendidos nos postos de fiscalização da Sefaz”, contou o parlamentar.
Ao final da reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, disse que a equipe econômica do governo vai estudar as propostas apresentadas e de que forma elas impactarão na saúde e nas finanças do estado, para apresentar na próxima reunião.
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