Pelo menos 723 barragens em todo o País são classificadas, simultaneamente, como apresentando algum tipo de risco e também com dano potencial associado alto. Isso significa que, além de apresentarem problemas estruturais que colocam sob suspeita sua integridade física, elas também estão muito próximas de comunidades, plantios e criações, por exemplo. Os números estão no Relatório de Segurança de Barragens de 2017, da Agência Nacional de Águas (ANA).
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A estrutura de fiscalização das barragens brasileiras - um total de 24.092 - é insuficiente, como assinala o relatório. Naquele ano, apenas 3% delas foram vistoriadas por algum órgão fiscalizador. Mesmo assim, os órgãos fiscalizadores listaram 45 barragens em situação particularmente preocupante. A maioria tem problemas como baixo nível de conservação e falta de documentação da estabilidade das estruturas.
"O relatório espelha a situação atual das obras de engenharia no Brasil", resume o engenheiro João Ferreira Netto, especialista em sistemas logísticos e professor da Escola Superior de Engenharia e Gestão. "Houve uma expansão muito grande dos sistemas no País, mas a manutenção desses sistemas foi deixada de lado, houve uma certa negligência."
O relatório afirma que a fiscalização, além de pouca, é extremamente pulverizada. É feita por pelo menos 31 órgãos diferentes, em diversas esferas, municipal, estadual e federal. No caso específico das barragens de rejeitos de minério, a supervisão da fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão que conta com apenas 20 funcionários para esta função.
No caso específico de Brumadinho, que ruiu na sexta-feira, 25, matando pelo menos 99 pessoas, a ANM informou que a barragem não apresentava pendências documentais. Em termos de segurança operacional estava classificada na categoria de risco baixo e dano potencial associado alto.
"A gente precisa que as instituições, os órgãos estaduais, tenham um corpo técnico capaz de fazer fiscalizações, o que observamos hoje é um sucateamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização", afirma o geógrafo Marcelo Laterman, do Greenpeace, que está em Brumadinho.
Para o especialista, justamente por que a fiscalização é falha, as operações em todas as barragens operadas pela Vale deveriam ser imediatamente suspensas até que sua segurança fosse comprovada de forma independente.
"A Vale tem 167 barragens em cinco Estados diferentes. Será que todas elas são bombas ativadas que podem explodir a qualquer momento? É uma empresa reincidente", afirmou. Ele se referia ao colapso da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e pelo menos 300 famílias desabrigadas.
Para os especialistas, a auditoria feitas pelas próprias empresas é mecanismo válido, mas não poderia ser o único. "A ideia de a empresa ter mecanismos para fazer a própria checagem e reportar aos órgãos públicos contribui para a gestão da segurança do trabalho, é uma ferramenta a mais", afirmou o professor Carlos Rogério Cerqueira Júnior, especialista em Ciências do Meio Ambiente da Escola Superior de Engenharia e Gestão.
(Com Agência Estado)
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