Segundo o ministro, a reclamação apresentada pela defesa de Adriana "não vinga" pois "não se amolda a qualquer das hipóteses legais e jurisprudenciais em que é cabível a presente ação". Reclamações apresentadas ao STF buscam garantir o cumprimento de uma decisão da corte e não reverter decisões de instâncias inferiores, detalhou o ministro.
No pedido apresentado à Corte, os advogados pleiteavam liminar para suspender o cumprimento da pena decretado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2016, Adriana foi condenada a 20 anos de prisão, mas foi presa somente em junho deste ano no Rio de Janeiro. Ela é acusada de participar da morte de seu ex-marido, o lavrador Renné Senna.
O lavrador foi executado a tiros em janeiro de 2007 em Rio Bonito, na região metropolitana do Rio. Além de Adriana, outras cinco pessoas foram acusadas pelo crime. A polícia apurou que a viúva teria sido a mandante do assassinato após Senna dizer que iria excluí-la do testamento por causa de um caso extraconjugal.
(Com Agência Estado)
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