No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, sustenta que os réus pretendem rediscutir questões já analisadas pelo Suprema Corte como a alegação de que, em relação ao crime de corrupção passiva não foi demonstrada a prática de ato de ofício inserido na esfera de atribuições de Aécio.
"Conforme expresso nos votos dos ministros, a conduta praticada por Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley, o que perfaz o tipo da corrupção passiva, tal qual previsto pelo legislador brasileiro", assinala a Procuradoria.
Nas alegações, a defesa de Andrea questiona que o acórdão sobre o recebimento da denúncia não analisou a validade das informações oriundas de prévia orientação dos colaboradores por parte de Marcelo Miller, que seria procurador da República à época dos fatos.
Segundo Mariz Maia, "os ministros analisaram exaustivamente a questão e foram unânimes em concluir que o auxílio prestado por Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada celebrado entre os executivos da empresa J&F e a PGR não possui o condão de invalidar as provas dele decorrentes".
A Procuradoria assinala que "o parecer desconstrói o argumento de que há omissão no acórdão quanto ao pedido feito por Andrea Neves ao empresário em troca de vantagem ilícita".
Na manifestação, o Ministério Público Federal aponta que os ministros também foram unânimes ao entender que "existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de que a irmã e o senador empreenderam esforços para viabilizar o esquema".
Defesa
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou: "Não há nenhum fato novo na manifestação da PGR. A manifestação era esperada, tratando-se de procedimento comum a todos os processos. A defesa aguarda a análise a ser feita pelo STF e está tranquila de que a inocência do Senador Aécio e seus familiares restará comprovada já que se tratou de relação privada que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida".
(Com Agência Estado)
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