Turismo e Políticas Públicas

Arquivo Pessoal

 

O turismo pode ser analisado como uma ramificação das ciências sociais aplicadas que estuda as relações humanas no contexto ambiental, cultural, econômico e social.

Entende-se por políticas públicas o conjunto de iniciativas por parte do Estado que visam implementar ações nas áreas sociais, econômicas, entre outras, visando a melhora da qualidade de vida da população como um todo. Nesse contexto, destaca-se o turismo como uma atividade potencial para contribuir no aspecto de desenvolvimento da sociedade.

O segmento pode ser viabilizado como uma política pública estratégica para contribuir no processo de desenvolvimento social, por meio da elaboração de parcerias com organismos internacionais e entre os Entes da Federação no caso do Brasil, por exemplo.

O Brasil apresenta uma imensa diversidade cultural, miscigenação de etnias, culinária, gastronomia, recursos naturais, tais como: cavernas, cachoeiras, ilhas, lagos, montanhas, praias, rios e biomas diferenciados; enfim uma gama de atrativos culturais e naturais, serviços e variedades de promoções, comprovando a sua vocação turística por natureza.

Ao longo dos anos, aproximadamente numa trajetória de 40, 50 anos ou mais de história profissional e mercadológica no setor de turismo, contextualizam-se alguns avanços no país, advindos da elaboração de políticas públicas por meio da implementação de cursos de nível técnico e superior inseridos na estrutura educacional, descentralização de órgãos de turismo na esfera federal. Com isso, instituíram-se, Autarquia (EMBRATUR), Conselhos, Departamentos, Secretarias de Turismo nos Estados da Federação e nos Municípios.

Entretanto, nessa analogia é importante destacar uma análise  aprofundada a respeito do papel dos agentes públicos no processo de aplicabilidade dos recursos financeiros sob a finalidade de gerir as iniciativas para fomentar e regular a atividade turística?

O Ministério do Turismo como hierarquia maior do sistema brasileiro e as Secretarias de Estados e ou órgão responsável descentralizaram suas ações, executaram seus planos, atingiram suas metas e objetivos propostos, bem como na captação de capital financeiro, na formatação de produtos turísticos, no desenvolvimento de parcerias com universidades públicas, Prefeituras, iniciativa privada, dentre outros.

Qual o posicionamento da Associação Brasileira de Turismologos e profissionais de Turismo-ABBTUR (entidade civil sem fins lucrativos) e dos Sindicatos do setor no sentido de questionar sobre os investimentos para a atividade e principalmente o aspecto de participação, envolvimento e mobilização dos Guias e Bacharéis em Turismo e dos demais profissionais da área?

Inserido nesse mercado, o Estado de Mato Grosso possui 141 municípios com a possibilidade de se trabalhar os valores potenciais culturais e turísticos se destacando por possuir bens naturais, culinária regional, danças típicas, ecossistemas distintos como: o Pantanal, o Cerrado, e o Amazônico, além das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, dentre outros atrativos.

Com essas características potenciais a região se constitui em grande divisora de investimentos para o setor turístico, representando uma base significativa para a construção de uma oferta turística vasta e diversificada, com a finalidade de implantar produtos diversos e de qualidade com o foco de inserir de forma competitiva no mercado, aliada ao processo de desenvolvimento sustentável. 

No Estado de Mato Grosso, considera-se que qualquer forma de legislação, viabilização de capital, implementação e aplicabilidade das diretrizes políticas sobre o turismo passa pela ordem do Estado enquanto agente público regulador e fomentador das iniciativas sociais. Com isso, almeja-se a inserção, participação e o envolvimento técnico da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT por meio do Curso de Bacharelado em Turismo com o objetivo de auxiliar na formatação dos trabalhos e projetos técnicos que vão nortear o desenvolvimento da atividade turística na região. Sendo assim, estabelecendo um beneficio social para a sociedade.

Considerando esse aspecto fundamental, a política de turismo deve ser viabilizada por meio de regras, regulamentações, objetivos, metas e estratégias de desenvolvimento e promoção (planejamento/marketing) que forneça uma estrutura na qual, as decisões do poder público provoquem impactos positivos nas localidades potenciais.

Paralelamente, levando em consideração as facetas mercadológicas do turismo, torna-se fundamental avaliar e refletir sobre as questões de valorização profissional dos turismólogos, dos trabalhadores do setor, unificação de uma estrutura educacional, regulamentação do piso salarial, elaboração de uma legislação específica, participação em concursos públicos, entre outras temáticas e principalmente adquirir o reconhecimento por parte dos Entes da União, Estados e Municípios em prover o turismo como uma política pública importante, estratégica no combate as desigualdades sociais no processo de melhoria da qualidade de vida.

*FÁBIO RODRIGUÊS PEREIRA é assessor parlamentar na Assembleia legislativa.

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