Tribunal minúsculo

Divulgação

 

Há mais ou menos 20 anos, minha posição quanto à concorrência ao quinto constitucional era muito simples: não pode alguém da diretoria da OAB concorrer, fazendo da instituição trampolim para os tribunais. Na época, também sustentava que promotores não podem assumir cargos em secretarias, por razões óbvias. Entrei com ações populares etc. Tomei muita pancada. Fui criticado, achincalhado. Eu era visto como “exótico”, um ser diferente no meio advocatício, alguém que queria enfraquecer a Ordem etc etc. Daí que me excluí de muita coisa e também foi excluído de outras tantas. É o ônus de quem fala o que quer.

O tempo passou. Hoje em dia está proibido que diretores da OAB sejam candidatos a desembargo e que promotores de justiça sirvam a qualquer governo. O que era uma evidência ética tornou-se regra. Infelizmente, no Brasil, é preciso escrever o que é  ética em uma lei. Do contrário, políticos não conseguem envergonharem-se do que fazem ou do que pretendem fazer. Vivi a minha vida sem precisar da vitrine da OAB, da política classista etc...  e isso me deu muita independência e mais tempo para me dedicar a literatura, por exemplo. Comprei brigas com o Judiciário e com MPE que acredito resolvidas.

Bem, agora o caso do TCE que reclama o nosso posicionamento. Pela mesma lógica e por amor à coerência, acredito que deputados em pleno mandato não podem concorrer à vaga. Não podem porque não se usa um cargo eletivo de trampolim para um cargo vitalício, ainda mais sendo este último de natureza técnica. Ademais, se o TCE é auxiliar da ALMT na função de fiscalização, com mais razão não há lógica perder um deputado para a função, sobretudo porque julgará as contas da própria Assembleia no futuro. O que acontece é escandaloso: secretários de fazenda sendo guindados a conselheiros. Acho uma afronta ética. 

Mas, enfim, os tribunais de contas (assim mesmo, em minúsculas) são os únicos que ainda não sofreram uma mudança radical e continuam sem a menor fiscalização externa. Continuo tomando pancada, sendo esculhambado etc... Aqui em Mato Grosso, quando se elogia alguma coisa é porque há interesse e, quando se crítica, é porque o interesse não foi alcançado. Coisa de gente pequena que vive de “bater” para, depois, levar alguma vantagem de algum lado. Parece que as coisas se resolvem sempre com pressão. Ou somos inimigos ou amigos. Que negócio mais raso!

Minha posição foi, é e será essa: em matéria de administração pública, deve-se atentar para a separação máxima de poderes. Ali não há amigos. O que há é um regramento que deve ser observado e, até onde eu sei, a moralidade já virou um princípio constitucional há 30 anos! Alerto os senhores deputados e senhores conselheiros: se vocês não atinaram ainda, as novas ferramentas de comunicação estão aproximando o povo para uma discussão da qual sempre estivemos alijados. A taxa de tolerância para a corrupção, a improbidade está no limite. Ou mudam os procedimentos de acesso e os julgamentos dos tribunais de contas ou será uma questão de tempo para que sejam eles extintos. Não demora e o povo se perguntara: para quê servem, afinal?

(*) EDUARDO MAHON é advogado, escritor e membro da Academia Mato-grossense de Letras e escreve para HiperNotícias às sextas. E-mail: [email protected]

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.