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O crescimento do setor do saneamento básico com foco na universalização dos sistemas de água e esgoto enfrenta significativas barreiras no Brasil, devido, entre outras coisas, à falta de investimentos e viabilidade econômica e financeira em diversas empresas públicas. Assim, a participação da iniciativa privada, mais do que tendência, mostra-se como o caminho capaz de assegurar a necessária expansão e a adequada execução dos serviços de saneamento básico no país, sendo que uma das soluções para este cenário perpassa pela maior abertura do desenvolvimento de concessões e de parcerias público-privadas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há no mundo 2 bilhões de pessoas que não possuem instalações sanitárias básicas e 892 milhões que não têm acesso ao uso de banheiro. Portanto, existem alguns pré-requisitos que devem ser previamente analisados para que o desenvolvimento das parcerias público-privadas nesse mercado se efetive, proporcionando os investimentos privados. Outros pontos importantes são as altas perdas por ligação, quando se pensa em distribuição de água tratada, e, no caso do esgotamento sanitário, o despejo in natura (sem nenhum tratamento) diretamente nos córregos e rios, afetando diretamente o meio ambiente.
Para a solução desses problemas, um dos temas que devem ser analisados são as questões restritivas na atuação de empresas privadas em localidades tidas como aglomerados e regiões metropolitanas, que estão previstas no art. 241 da constituição federal e na Lei 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico), as quais são comumente geridas por companhias estaduais de saneamento de água e esgoto por meio de consórcios públicos ou de convênios de cooperação. Atualmente empresas estaduais tem preferência na prestação de serviços em regiões intermunicipais, tornando-se difícil o desmembramento e concorrência com a participação da iniciativa privada.
No Brasil, somente 6% dos municípios contam com concessões privadas de saneamento básico. Já Mato Grosso possui 25% de seus 141 municípios com concessões privadas no saneamento conforme dados da ABCON SINDCON (Panorama do Saneamento 2018). Nesses municípios mato-grossenses, 1,4 milhão de pessoas usufruem de serviços de saneamento concedidos à iniciativa privada e vivem em melhores condições de qualidade de vida e com mais saúde.
Para que se alcance a universalização almejada é fundamental que haja investimentos contínuos na manutenção dos sistemas existentes e no aumento da capacidade de tratamento e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto.
Contudo, um dos obstáculos enfrentados pelas concessionárias privadas no saneamento são as tarifas praticadas, que devem ser – mas muitas vezes não são - realistas, estabelecidas de forma técnica e niveladas com as atualmente praticadas por operadores públicos. Somente com tarifas realistas é que se pode alcançar a universalização dos sistemas de água e esgoto, excelência na qualidade dos serviços prestados, a continuidade dos investimentos e, consequentemente, a sustentabilidade dos contratos de concessão e dos próprios serviços públicos.
Entre as ações de melhorias estão os investimentos orientados no maior uso de tecnologias e inovação em medidas de recadastramento dos clientes, georreferenciamento das redes e ligações, modelagem hidráulica, combate às perdas, uso de equipamentos mais eficientes, além de projetos e planejamentos com foco na concentração de tratamento de esgoto em grandes estações criando, neste caso, a possibilidade de produção de biogás a partir dos resíduos e a realização de processos de tratamento em nível terciário, possibilitando a produção de água de reuso.
As concessões de saneamento de água e esgoto que tiverem uma visão inovadora com foco no DNA de desenvolvimento sustentável, vêm para liderar o mercado, oferecendo soluções através de investimentos e tecnologia, além da excelência na gestão das operações.
É nesse formato que a capital mato-grossense, que tem os serviços públicos de água e esgoto operados em sistema de concessão do saneamento à iniciativa privada vem, desde 2017, através de uma nova visão, executando um arrojado investimento focado na melhoria dos sistemas, no aumento da capacidade de fornecimento de água tratada sem intermitência e na cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Os efeitos, importante frisar, são sentidos em curto, médio e longo prazos, a saber: expressivo ganho de qualidade de vida ao cidadão, melhorias ao meio ambiente e condições estruturais da cidade receber e suportar investimentos nas mais diversas áreas, oportunizando virtuoso crescimento econômico – crescimento este alicerçado nas fundamentais matrizes de desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental.
*LUIZ FABBRIANI é engenheiro civil com mestrado em engenharia urbana e ambiental, é diretor geral da Águas Cuiabá. E-mail: [email protected]
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