arquivo pessoal
Em meio a conflitos econômicos e sociais constantes, na calada da noite, mais precisamente “enquanto muitos dormem”, eis que surge o parecer favorável no Senado Federal a Proposta de emenda constitucional (PEC nº 65/2012) que soa como Retrocesso na legislação Ambiental brasileira.
Num cenário atual vergonhoso em que a pátria amada caminha em passos curtos e desordenados a PEC nº65/2012 tem como objetivo alteração do procedimento do licenciamento Ambiental onde a partir de um (EIA) Estudo de Impacto Ambiental feito pelo Empreendimento, nenhuma obra poderá ser paralisada/cancelada. A PEC prevê o fim do Licenciamento para obras públicas. Não bastasse a fragilidade com que são executadas as obras e seus impactos ao meio, com o fim do licenciamento certamente tudo tende a piorar.
“Art. 225. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Crescer economicamente sem causar desequilíbrios ambientais é possível. Para obter o progresso não é necessário barrar aquilo que “dificulta por bem” seu prosseguimento. No país do tanto faz é mais fácil atropelar algo que não lhes agrada do que buscar meios de corrigi-los.
Em termos gerais o Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal com procedimento realizado pelo órgão competente (federal, estadual ou municipal) para instalação prévia de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que venha de algum modo agredir o meio ambiente.
O momento é crítico e preocupante. O estado tem que crescer economicamente para dar base à dignidade humana de seu povo e ao mesmo tempo, deve-se preocupar em fazê-lo assegurando o equilíbrio do meio ambiente ao seu redor.
Diante dessa falta de bom senso e preparo, caminhamos dia após dia ao retrocesso. Seguimos com a certeza de que os interesses econômicos podem a qualquer custo atropelar os demais. Ah, já ia me esquecendo, o relator da Proposta de Emenda Constitucional PEC 65/2012 é o ilustre ex-senador Blairo Maggi, atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Que coisa não?!
*ISAAC FIDELIS DE CASTRO é Graduando do 8º Semestre do Curso Engenharia Ambiental pelo Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG
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