Mayke Toscano/Hipernoticias
A imprensa nacional deu publicidade nesta quarta (6) de um novo programa de ajuda fiscal que a administração federal ofertará a 14 estados que estão financeiramente quebrados. A ajuda virá por meio de um programa de recuperação fiscal ainda em gestação no ministério da Economia.
Não é a primeira vez que a União sai a campo para salvar as finanças estaduais. Em 1987 refinanciou as dívidas que estados e municípios tinham com bancos públicos federais. Em 1993 repetiu a dose, incluindo dívidas com a Receita Federal e INSS. Em 1997 foi implantado o maior programa de ajuste fiscal dos estados, incluindo dívidas com a União, bancos públicos federais, fisco federal, bancos privados e dívida externa.
Em 2016, em troca do apoio dos governadores à gelatinosa lei de teto dos gastos, o governo federal suspendeu por dois anos o pagamento de parcelas das dívidas que os estados tinham com bancos públicos federais. A lei do teto de gastos correntes e a moratória temporária das dívidas estaduais mostraram-se ineficazes. Ao final de 2018 os 14 estados aumentaram seus gastos com pessoal, previdência e custeio administrativo, comparados com 2015.
Mato Grosso está na lista dos mais desequilibrados fiscalmente. Mesmo tendo suspensos os pagamentos de parte de sua dívida com a União, ultrapassou em R$ 400 milhões o teto estabelecido na lei estadual de teto de gastos e elevou as despesas com pessoal ativo e aposentados a 58% da sua receita líquida. Somados aos 11% do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, TCE e Defensoria, os gastos com pessoal chegam a 69%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que essa soma não pode superar 60%.
O programa em elaboração pela equipe técnica do ministério da Economia apresenta duas novidades. O refinanciamento e alongamento das dívidas dos estados será feito através de empréstimos de grandes bancos estrangeiros, com aval da União. Os maiores bancos globais já teriam confirmado interesse em fazer as operações estruturadas de crédito, desde que tenham garantias do Tesouro federal.
Outra novidade é a exigência de que os estados apresentem projeto de securitização de parte dos créditos tributários e não tributários que têm a receber de contribuintes inadimplentes. As chamadas dívida ativa e administrativa. Os próprios bancos estrangeiros, seus fundos de investimentos e suas securitizadoras são potenciais compradores desses títulos, que teriam como lastro os recebíveis da cobrança das dívidas tributárias em atraso. Uma engenharia financeira muito comum entre as empresas privadas e ainda pouco explorado pelo setor público.
A secretaria do Tesouro Nacional, que vai implantar e gerenciar o programa, afirma que exigirá ainda um robusto plano de redução de gastos dos estados que aderirem.
É uma excelente janela de oportunidade para Mato Grosso retomar o equilíbrio de suas contas públicas. O reperfilamento das dívidas vai melhorar o fluxo de caixa e permitirá colocar em dia o pagamento de salários e fornecedores. A venda antecipada dos recebíveis dos créditos tributários e administrativos vai gerar caixa para execução dos investimentos na infraestrutura econômica do Estado e, por conseguinte, melhorar a qualidade de vida da população e dar mais competitividade às empresas locais.
*VIVALDO LOPES é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP ([email protected]).
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