O remédio amargo virou placebo: a lei anticorrupção

Arquivo Pessoal

 

Incrível como somos facilmente manipulados pela informação. Incrível como o foco em um parágrafo pode nos cegar perante outros, e que isso é facilmente usado por aqueles que sabem de nossas preguiças e da nossa predisposição de levantar bandeiras que pareçam da moda.

Nos grupos de Watts Zap, seja de políticos ou onde as discussões mais politizadas são aceitas, o que se vê é um apoio total à responsabilização dos magistrados e do ministério público em casos de abuso de autoridade. Claro, ninguém em sã consciência vai dizer que é contra que abusos de autoridades sejam punidos. Seja a quem for.

Mas aí está o pulo do gato dos deputados que usam esse discurso como propaganda para justificar seus votos.

Mas, vamos aos outros pontos, que foram colocados garganta abaixo, na madrugada fatídica em que todos estavam comovidos com a tragédia da queda do avião da Lamia, com os brasileiros em solo colombiano.

Esquecem os defensores dos deputados, cidadãos iluminados, e de sadia consciência política, que levantam a bandeira da moralidade e que repudiam os casos de corrupção, de que é muito fácil ser um revolucionário de watts zap. É muito fácil, copiar e colar com ênfase as frases feitas que lhes são enviadas e que por ventura a moda lhe dirá que é legal.

Eles se esquecem que o argumento apenas os levam a aceitar mastigado o absurdo que foi votado pelos deputados.

Absurdo porque retira o ‘reportante do bem’ que simplesmente poderia ser um marco que iria dar um ‘up’ na onda de limpeza contra a corrupção nas grandes instituições, tanto nas pequenas, afinal, estaríamos constantemente vigiados por nós mesmos, agentes públicos e cidadãos, e vigiados, somos mais criteriosos e menos suscetíveis à corrupção e ao desvio e má conduta no serviço público. Os deputados, simplesmente, ficaram com medo de se criar o ‘dedo-duro’ e virar uma profissão que pudesse confrontar com o bico (será??alguns!) que eles fazem de corrupção e desvios de verbas.

Absurdo porque o enriquecimento ilícito por si só seria considerado crime, sem precisar ser comprovado o fato que gerou aquele crime. Inclusive com confisco dos bens relacionados ao crime. Ou seja, por exemplo, um agente público (pode ser um servidor ou um político eleito) que ganha por mês 10 mil reais, e que em dois anos, apareça com um patrimônio de dez milhões de reais, se não for comprovado a fonte licita desse patrimônio, seria criminalizado. Perfeito. O que os deputados fizeram? Retiraram esse item. Pasmem.

Absurdo porque passaram a perna na tentativa do ministério público de aumentar o tempo de prescrição das penas, alterando o parâmetro de início, saindo do recebimento da denúncia para seu oferecimento.

Absurdo porque acrescenta um conceito abstrato para o tal ‘abuso de autoridade’, instituindo o ‘ação político-partidária’ como item a ser punido para magistrados e membros do ministério público. Esse é um artigo sério. Mas estão rindo de nossas caras. Querem transformar a atuação do ministério público em um puxadinho da discussão de ‘coxinhas’ versus ‘mortadelas’ que temos na rua, e nos plenários e câmaras do Brasil.

Preciso aqui relatar a opinião do deputado relator do projeto de lei, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que resumiu assim a atuação dos deputados que votaram pela mudança quase total do projeto de lei: ‘agiram motivados por sede de vingança contra o ministério público e o Judiciário’.

Sei que defendendo o ministério público possamos estar criando um monstro. Afinal esses agentes públicos do judiciário são humanos e como todo ser humano é afetado por questões sociais como orgulho, prepotência, síndrome do super-homem, e principalmente complexo de deus. Mas onde estávamos nós cidadãos e políticos quando a onda de corrupção foi aumentando a níveis estratosféricos e ninguém percebeu? Ou simplesmente fechamos os olhos e fingimos não ver? Que outros expedientes teremos para impedir e coibir esse mar de corrupção e desvios do dinheiro públicos que já passou em muito a casa dos bilhões?

Esperar que tenhamos votos conscientes não é mais a melhor e a mais rápida das opções. Aprenderemos a votar? Sim, talvez, não sei. Mas não podemos esperar que isso aconteça enquanto os três pilares de um governo estão ruindo e carcomidos e se arrastando por décadas: saúde, educação e segurança pública.

Queria eu ter a esperança de que eleger um ou dois governadores eleitos sucessivamente que poderiam fazer essa mudança. Não vou, não vão. Não, porque somos corruptos (a corrupção ainda está na nossa cultura) não apenas no teto, mas no chão. Precisamos de medidas que equilibrem esse desiquilíbrio de desonestidade e de desrespeito ao que é público.

Não quero viver sobre a ditadura do executivo, nem do judiciário ou do legislativo. Quero viver sobre a democracia do cidadão, e até que isso aconteça, precisamos tomar o remédio amargo.

Mas se continuarmos como estamos, as medidas dolorosas só acontecerão quando a solução será apenas a amputação de membros, afinal os remédios amargos não surtirão mais efeitos.

A onda é essa, a esperança é hoje, e a mudança é agora. Vamos cruzar os braços ou nos contentarmos com as ruas cheias nos domingos de seis em seis meses?

Pelo Brasil e pelas novas gerações, a mudança precisa ser urgente.

*JEFERSON LOBATO é Professor e Historiador.

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

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