Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nesta terça-feira (28), a aplicação de multa aos três ex-secretários de Saúde do Governo Pedro Taques (PSDB), Eduardo Bermudez, Marco Bertúlio e João Batista, por reiterados descumprimentos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado pela corte de Contas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), firmado em março de 2015.
Reprodução/HiperNoticias
Eduardo Bermudez, Marco Bertúlio e João Batista foram multados pelo TCE
Além disso, o TCE determinou a rescisão do TAG, que teria vigência até 2018. Para os conselheiros, como o que foi firmado não estava sendo cumprido, seria melhor parar. "As coisas estão inexequíveis, estamos no quarto monitoramento e apenas 20% desse TAG foi cumprido", lamentou o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim.
Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, o descumprimento de um TAG configura irregularidade de natureza gravíssima. Por isso, o TCE decidiu pela pena pecuniária. Eduardo Bermudez, que geriu a pasta por dez meses, entre outubro de 2015 a julho de 2016, foi multado em 15 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), ou seja, em R$ 1.954,35. Já Marco Bertúlio e João Batista, que estiveram à frente da SES por sete meses cada um, foram multados em 11 UPFs o que representa R$ 1.433,19. Bertúlio esteve no cargo entre 27 de março de 2015 a 4 de outubro de 2015 e João Batista entre agosto de 2016 até março de 2017.
O relator observou que se o novo secretário de saúde, Luiz Soares, tiver interesse o TCE poderá firmar um novo TAG com ele. O novo TAG teria novos prazos e metas que o governo considere exequíveis.
Segundo o relator, a equipe técnica concluiu que de todas as 51 obrigações firmadas nos quatro relatórios de monitoramentos deste TAG, vigente entre 2015 a 2017, apenas dez foram efetivamente cumpridas. “A visão geral que os gráficos mostram indicam apenas duas possíveis realidades, ou o gestor subestimou a complexidade dos problemas na hora de assinar o TAG e definir os prazos ou a administração não está suficientemente engajada nas suas resoluções. O TAG não se demonstra mais exequível”, afirmou o relator.
O TAG foi assinado em março de 2015 depois de auditorias realizadas pelo TCE na pasta em 2014. Entretanto, em 2 anos apenas 20% foram executados e os problemas graves ainda permanecem, atraso em repasses, desabastecimentos em farmácias, falta de estrutura para funcionamento de setores fundamentais, morosidade nos processos de aquisição de medicamentos e de atendimento a demandas judiciais, dentre outros.
“Por estar evidente que a SES vem descumprindo as metas de forma reiterada não resta outra alternativa do que a rescisão do TAG já que ele não está atingindo a sua finalidade”, afirmou o relator.
O conselheiro relator frisou que “o objetivo desse acompanhamento feito pelo TCE não é de punir gestores, mas sim utilizar este valioso instrumento para melhorar a gestão pública, principalmente quando envolve a saúde que possui proteção constitucional e o não cumprimento atinge a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da nossa república federativa do país”.
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Luciano 29/03/2017
Sera que o valor da multa não vai quebrar os ex secretários. A incompetência do estado é tão gritante que o governador deveria sim ser penalizado pelas falsas.promessas de campanha que a saúde era prioridade
Carlos Nunes 28/03/2017
Pois é, enquanto o TCE está multando Secretários, responsáveis direta ou indiretamente pela nossa Saúde SALVE-SE SE PUDER, onde o cara morre até por falta de vaga em UTI...estão preocupados com VLT. Aí, O Botelho, num site, diz: olha pessoal, o VLT só vai dar retorno econômico daqui há 15 anos; enquanto isso o Governo anualmente terá que cobrir o rombo com 50 a 70 Milhões de reais. Piorou o negócio? Em 15 anos de subsídios do governo, dará quase um 1 Bilhão de reais...menos dinheiro pra Saúde dos 141 municípios de Mato Grosso. VLT vai ganhar da Saúde de goleada.
2 comentários