Frente à novela que se tornou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016, com direito a uma greve geral do funcionalismo público estadual que já se arrasta há mais de 25 dias, os deputados Zeca Viana (PDT) e José Domingos Fraga (PSD) decidiram tomar medidas para garantir o pagamento da recomposição em 2017.
Zé Domingos apresentou duas emendas para garantir o pagamento da RGA 2017
Ambos apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que já está tramitando na Assembleia Legislativa.
Fraga apresentou duas emendas. Na primeira, determina que a RGA tenha dotação orçamentária própria na lei Orçamentária Anual de 2017. A medida é uma forma de evitar que se repita no próximo ano episódios como o caso protagonizado pelo secretário interino de Planejamento, José Bussiki.
Em reunião com sindicalistas, Bussiki disse que a RGA foi prevista na LDO de 2016, mas não foi incluída na LOA pelos deputados estaduais. "Nós mandamos o Orçamento para os deputados analizarem e elaborarem emendas para a LOA. E na hora de aprovar eles não colocaram a RGA na LOA", disse o então secretário.
A fala causou revolta na Assembleia Legislativa e resultou em um pedido de convocação do secretário interino para prestar esclarecimentos à Assembleia. Alguns parlamentares interpretaram o gesto como uma tentativa de culpar a Casa de Leis pelo não pagamento da RGA.
“A LOA de 2017 deverá estar consignada em dotação própria a questão do RGA, esta é uma prova de que esta Casa de Leis se preocupa com o servidor e não é omissa. Assim, estamos contribuindo com o governo e com o funcionalismo público”, disse.
Alan Cosme/HiperNoticias
Zeca Viana quer garantir o pagamento integral da RGA 2017 ainda no mês de maio
Outra emenda de Zé Domingos autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de até 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) para pagar a RGA, desde que atenda aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a LDO prevê uma receita da ordem de R$ 13 bilhões, o Estado poderá abrir até R$ 1,3 bilhão em crédito suplementar só para quitar a RGA.
Vale ressaltar que o governo do Estado ainda não pagou a RGA de 2016 porque já 'estourou' o limite da LRF. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o gasto máximo de 49% da Receita Corrente Líquida para quitar obrigações salariais. Hoje o Executivo já comprometeu 50,46% da RCL com a folha.
PAGAMENTO INTEGRAL
Mais incisivo em sua emenda, o deputado Zeca Viana estabeleceu que o pagamento da RGA 2017 deverá ser feito integralmente e impreterivelmente no mês de maio. O texto apresentado pelo parlamentar também determina que o valor da recomposição será o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No ano passado, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentou uma emenda similar na LDO 2016, mas o texto foi vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB). Em votação na Assembleia, a base aliada ao governo manteve o veto do Executivo.
GREVE GERAL
Os servidores públicos estaduais estão em greve deste o dia 31 de maio devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual de 2016, que, conforme o INPC, ficou em 11,28%.
Governo e sindicalistas ainda não chegaram a um acordo sobre o pagamento da revisão. Na noite de quarta-feira (22), um projeto do Poder Executivo para o pagamento da RGA foi aprovado na Assembleia Legislativa, mesmo tendo sido rejeitado pelo Fórum Sindical.
No Plenário, até mesmo deputados da base governista, principalmente os oriundos de categorias de servidores públicos, se manifestaram contra a proposta de pagar 6% em três parcelas e condicionar os 5,28% restantes ao cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal.
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narsizo 26/06/2016
Deputado José Domingos Fraga. O Sr. como um deputado, tão sábio, como que entra nesta lascada do governador. Deputado o Governador não sabe fazer Gestão, é pra lá de ruim, péssimo governante, não tem perfil. Se salve antes que é tarde. O Sr. vai querer ficar dando sopa, enquanto muitos já estão correm, e outros já correram faz tempo. Não destrua sua história por quem não lhe merece do lado.
Sandrinha 26/06/2016
Depois de vetarem o projeto de Emanuel Pinheiro, tentam consertar a cagada! Nós estamos de olhos bem abertos e estamos acompanhando quem está do lado dos servidores e quem vendeu a alma ao diabo! Estamos te esperando em Arenápolis Zé Domingos....Para pedir votos!
2 comentários