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O problema do lixo enquanto componente do saneamento básico municipal

O crescimento urbano e industrial tem ocasionado uma produção exponencial dos resíduos sólidos

Por: LUIZ MARTIUS

Reprodução

Luiz Martius

 

A geração de resíduos nos municípios é um grande desafio para as administrações publicas.

 

A ausência de políticas públicas para uma melhor gestão de resíduos sólidos vem gerando problemas ambientais como poluição dos solos e comprometimento doa corpos d’água.

 

A crescente disposição inadequada dos resíduos sólidos nas cidades deixa cada vez mais evidente a necessidade de promover medidas de controle da geração desses resíduos, buscando-se assim, o desenvolvimento de ações para incremento da gestão desses resíduos, buscando destarte a adequação à legislação existente.

 

A gestão dos resíduos sólidos deve perseguir a redução da geração, a reutilização, a destinação conveniente e adequada e o tratamento pertinente dos resíduos.

 

A Lei nº 12.305 de 12 de Agosto de 2010 estabeleceu um prazo de 2 (dois) anos para a elaboração dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em âmbitos nacional, estadual e municipal, de forma a erradicar os lixões, apresentando metas de redução, reutilização e reciclagem, mostrando assim a necessidade premente da gestão eficiente dos resíduos sólidos gerados.

 

O gerenciamento dos resíduos sólidos municipais deve basear-se e ter como guia o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRS, tendo como objetivo a minimização da geração de rejeitos, a disposição final e o manejo adequado dos resíduos nos municípios.

 

Infelizmente o prazo estabelecido em lei não foi cumprido pela maioria dos municípios, fato que atesta que a lei é condição necessária, mas, não suficiente para a consecução do objeto.

 

A Lei nº 12 305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos define resíduos sólidos como sendo “substâncias”, materiais, objetos ou bens descartados que sejam resultantes das atividades humanas em que a destinação final se procede nos estados sólido e semissólido, incluindo também líquidos e gases contidos em recipientes, que por suas particularidades tornem seu lançamento em corpos hídricos ou na rede pluvial inviável.

 

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos em tal estado são classificados conforme a origem e periculosidade.

 

Quanto à origem os resíduos sólidos são classificados em resíduos de limpeza pública, resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviços de transportes e resíduos de mineração.

 

Quanto à periculosidade são classificados em: resíduos perigosos e não perigosos.

 

O conceito de gestão de resíduos sólidos é a integração de diversos atores, de modo a criar um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos.

 

Assim, deve definir ações, estratégias e procedimentos que busquem a redução da geração de resíduos e o gerenciamento adequado e sustentável.

 

No Brasil as ações de limpeza urbana foram iniciadas na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do império, em 25 de novembro de 1880 com a assinatura do Decreto nº 3024 pelo imperador D. Pedro II, decreto este que aprovava o contrato de limpeza urbana e irrigação da cidade, dando início assim, a uma gestão de resíduos.

 

Desde 1880 até os dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram bons e maus momentos.

 

Atualmente a gestão dos resíduos sólidos ainda é precária e inadequada na maioria das muitas cidades do país.

 

O crescimento urbano e industrial rápido tem ocasionado uma produção exponencial dos resíduos sólidos da sociedade, problema este, que precisa de maior atenção para que sejam tentadas soluções sustentáveis.

 

O problema do volume de resíduos sólidos no Brasil pode ser visualizado com a constatação de que, segundo dados do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil/2010 o país produziu nesse ano 195.090 (cento e noventa e cinco mil e noventa) toneladas diárias de resíduos urbanos, com um acréscimo de 6,8% (seis vírgula oito por cento) comparado com o ano de 2009.

 

Desse total, 56,8% (cinquenta e seis vírgula oito por cento) são destinados a aterros controlados que nada mais são do que lixões com poucas melhorias e 18,1% (dezoito vírgula um por cento) a lixões.

 

Essa grande geração de resíduos não representa apenas um problema de beleza cênica, mas, constitui também uma grande ameaça à natureza e ao homem.


Segundo a Lei nº 12.305 é objetivo da política nacional de resíduos sólidos o combate à disposição inadequada dos resíduos.

 

Atualmente o aterro sanitário é uma das técnicas mais seguras e de mais baixo custo.

 

A política nacional também prevê a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos e tem como uma de suas metas a extinção e recuperação de lixões.

  

*LUIZ MARTIUS HOLANDA BEZERRA é engenheiro civil e sanitarista,  consultor autônomo e ex-Presidente da Sanemat - Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso.

 

 

 

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