Arquivo pessoal
Inúmeras foram e são as iniciativas dos governos de todas esferas, buscando o fortalecimento da produção em propriedades rurais de micro e pequeno porte. Desde 1982 o governo federal; cria, transforma, extingue e cria novamente Órgãos com políticas públicas para promover a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável do seguimento rural. Registramos alguns avanços com a criação de alguns programas institucionais com reserva de mercado aos iniciantes da produção em pequenas propriedades rurais, a exemplo do PNAE e PAA, que sem sombra de dúvidas constitui importante ferramenta para inserção e consolidação dos pequenos na atividade econômica.
Recentemente tivemos a criação da SEAD(Secretaria Especial DA Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), encampando as atividades do extinto MDA, que a pouco haviam sido incorporadas ao MDS. É triste esse histórico indefinido, que não se consegue fazer inclusão produtiva sustentável, cujos encaminhamentos se voltam mais para atendimento social, talvez até mesmo para formação de clientelismo.
Enquanto o Estado brasileiro, tardiamente se acorda para viver a economia globalizada, o nosso concorrente já deixou de ser o vizinho, mas um terráqueo em qualquer lugar do mundo. Nesse contexto os que mais sofrem são os pequenos pela ausência da organização produtiva e de comercialização e, sobretudo pela falta de representatividade política. Por outro lado com muita capilaridade temos a forte presença do agronegócio na economia nacional sempre em expansão, cujo espaços são ocupados pelos produtores em escala, individuais ou organizados em grandes cooperativas de produção e por último as trades se apoderando da produção a nível de mercado internacional.
Aqui em nosso Estado, Mato Grosso, a muito que carregamos os ovos em uma única cesta. Ainda não conseguimos nos libertar da economia primária. O agravante é que vários municípios ainda não conseguiram substituir a economia extrativista já exaurida a exemplo do ouro, madeira, diamante e outras culturas nativas. Os ovos agora na cesta do agronegócio presente em menos que 1/4 dos municípios, com base na monocultura do soja, algodão, milho e carne bovina não é ruim, mas precisamos encontrar alternativas econômicas para os municípios que ainda não foram ou não conseguem ser alcançados por essas culturas.
Na busca de alternativas, recentemente tivemos grande conquista, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, ouvindo os clamores dos pequenos produtores, para subsidiar as políticas públicas desse seguimento, destinaram de 7% a 10% dos recursos arrecadados pelo FETHAB que cabem ao Estado. Embora sendo da opinião que a criação de Fundos Especiais, nem deveria ser instrumento da gestão pública, pois, as políticas públicas deveriam contemplar a segurança, saúde, educação, infra estrutura e promoção social e desenvolvimento econômico nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus desdobramentos, sem a necessidade da imposição da criada de Fundos Especiais para garantir a aplicação dos recursos. Mas como as políticas geralmente não são de Estado e sim de governo, agradecemos aos olhares da AL e desse governo que contemplaram esse importante setor e que certamente ainda será uma forte matriz econômica para muitos municípios do nosso Estado.
E agora é oportuno que venhamos expor e registrar o governo que queremos para que possamos garantir a produção sustentável em propriedades rurais de micro e pequeno porte. Queremos um governo que permita a nossa emancipação. Não queremos ser tratados como portadores de necessidades especiais e que nos enxergue como potencial agente econômico para o fortalecimento das economias locais e regionais, resultando na elevação da receita pública.
Destinar parte da arrecadação dos recursos do FETHAB estadual, já é transformação, mas precisamos ir mais adiante. Não podemos reescrever as distribuições aleatórias de equipamentos, mudas, sementes, adubos, nutrientes sem a presença da organização produtiva e de comercialização. Sem a construção das cadeias produtivas. Sem as empresas âncoras para o processamento da produção.
Não podemos permitir e incorrer nos erros das gestões anteriores, em que interesses políticos daqueles que visam em seus cargos, meio de alcançar uma cadeira no parlamento, sobreponha ao que é preciso ser realizado. Já não suportamos mais diagnósticos e estudos. Estamos abarrotados desses instrumentos que a história nos revela que só ficou no estudo. Já temos diversos estudos de realidade.
Queremos um Estado menos intervencionista, não cabe ao Estado querer pegar a enxada. Quanto menor o Estado e maior a economia, melhor para o cidadão e para o Estado Democrático de direito. Não queremos viver sob a tutela do Estado. Voltamos a repetir: o Estado não precisa levar o trator, a semente, o adubo, os nutrientes, fazer a assistência técnica, fazer a logística de distribuição e comercializar. Isso não é papel de um Estado responsável. Esses modelos já demonstraram que não resolvem, principalmente diante a economia atuarial, e nem mesmo vem servindo para quem acredita que garanta a manutenção na política.
Temos diversos equipamentos para processamento dos derivados da mandioca, frutas, leite, de beneficiamento do café, arroz entre outras, inclusive várias bases físicas espalhados pelo Estado afora, doados com recursos de programas do governo federal, sem qualquer alinhamento e contrapartida do governo estadual e municípios, um total desperdício do dinheiro público. Pior é saber que a maioria sequer saiu da embalagem a anos, principalmente pela ausência do conjunto de normas adequadas ao funcionamento desse porte de agroindústria e gestão coletiva desqualificada.
O que queremos do Estado é tão somente uma Secretaria, ou nem mesmo, apenas uma agência que trabalhe para a construção de ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades e verticalização da economia em Mato Grosso.
Precisamos passar por essa construção. Nos que representamos a ponta, já sabemos o que constitui gargalos e entraves que nos impedem de até mesmo exercer a atividade econômica legalmente constituída e em sua plenitude:
1 – LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA: É comum a todos que o título da terra é ponto de partida para obtenção do crédito e demais registros pertinentes ao da atividade econômica;
2 – CRÉDITO RURAL DIFERENCIADO E ACESSÍVEL: A obtenção do crédito requer garantias que para a grande maioria não conseguem disponibilizar de conformidade com as exigências do sistema financeiro.;
3 – CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DAS AGROINDUSTRIAS: Quanto aos produtos de origem vegetal, não temos tido problemas, mas no que diz respeito aos produtos de origem animal, predomina o corporativismo desde a criação da Lei que regulamenta o processamento de alimentos ainda em 1950, a nível nacional.
4 – ORGANIZAÇÕES DE BASE – São poucas, as poucas existentes não cumprem as finalidades para as quais foram constituídas e pouco agem politicamente para o fortalecimento dos seus representados; e;
5 – AUSÊNCIA DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO – Lá atrás já foram definidas as cadeias produtivas por regiões, entretanto, faltou criar os Programas para preencherem as Cadeias Produtivas. Não temos programas para estimular as cadeias produtivas, sequer para o cultivo de alface ou criação de galinhas.
SUGERIMOS:
1 – Muita ousadia, enfrentamento e determinação para enfrentar as questões da titularidade, para quem já se encontra assentado a 20 anos e sem nenhuma solução;
2 – Sugerimos a criação de algumas sociedades garantidora de créditos, a exemplo da Itália que é 1/3 do território mato-grossense e dispõe de aproximadamente 1.000 sociedades dessa natureza. Propomos que o aporte de capital venha das 3 esferas de governos e entidades privadas afins, instrumento que irá garantir as operações financeiras e fazer o crédito alcançar a ponta.
3 – A Lei do SUSAF-MT que deveria ser a alternativa para inserir a produção agroindustrial das pequenas propriedades rurais, não atenderá as finalidades para as foi concebida. Ficou sob a tutela da certificação e inspeção do Sistema de Inspeção Federal,, tendo como correspondente o INDEA-MT. Simplesmente inaplicável. Esperávamos a criação de uma Lei Estadual contemplando e reconhecendo a categoria dos produtos caseiros, artesanais e os mecanicamente industrializados em pequena escala, sob uma gerência estadual para essa finalidade, credenciando os produtos certificados pelo SIM(Serviço de Inspeção Municipal), longe dos olhares do corporativismo mantido pelo SIF(Sistema de Inspeção Federal) e seu correspondente INDEA-MT, a exemplo da postura dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina entre outros.
4- E preciso fortalecer os vínculos, as organizações produtivas e de comercialização legitimamente representadas para que fortaleça o seguimento da micro e pequena produção. Só há um caminho: Exercer a atividade com cunho empresarial para garantir produção continuada. Seguimentos que prosperam no mercado são aqueles que estão organizados em Rede. Assim sendo as ações e programas de governo, devem privilegiar principalmente aos ingressos nesses modelos de organizações em rede;
5 – Os Programas de governo, necessariamente devem estar alinhados entre as 3 esferas de governo, para melhor otimização dos recursos e fomentando os 3 pilares das cadeias produtivas. Diante esse alinhamento, cabe à ponta fazer a execução. Ao município que seguir o exemplo do Estado na destinação de percentual do FETHAB a agricultura, o Estado garante outro tanto. Vem cumprindo as metas, amplia as ações. O que não podemos é repetir os erros do passado, o recurso ficar 70% a 80% no administrativo em custeio de carros, escritórios e projetos., quando o Estado buscar fazer execução.
Enfim, é muito pouco o que precisamos. Liberdade para exercer legalmente a atividade econômica. Emancipação. Não é preciso levar o trator, a assistência técnica, as sementes, nutrientes, etc. Com crédito para investimento a quem queira produzir se compra assistência técnica sob medida, bens de consumo, máquinas e equipamentos. Quem efetivamente coloca alimentos a mesa do brasileiro, em sua maioria são aqueles que com seus suores, fizeram investimentos com capital próprio e ou de terceiros, sem esperar o governo.
*HUDSON SATURNINO DOS ANJOS é Diretor Presidente da REDECOOP
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