A História da educação pública em Mato Grosso e em especial Cuiabá, faz parte de estudos e pesquisas publicadas inicialmente por historiadores memorialistas. Entre eles, está Estevão de Mendonça Virgílio Corrêa Filho, Humberto Marcílio, Gervásio Leite, Rubens de Mendonça, e Carlos Francisco Moura. Estes intelectuais retrataram suas vivências e suas análises com base na reprodução fidedigna dos documentos.
Afirmam que não havia a preocupação com a educação pública da população durante a colônia em Mato Grosso (1722/1822). Se havia educação com regularidade, ela era praticada no seio familiar, ou por filhos dos colonos estudando em outros lugares fora da cidade. LEITE, 1970. No entanto, não se deve esquecer que a introdução da educação e cultura portuguesa no Brasil foi privilégio dos padres jesuítas, até 1759. A educação jesuítica em Cuiabá foi praticada como de costume nas reduções indígenas, entre elas na região de Chapada dos Guimarães, que fazia parte das minas de Cuiabá. Por nove anos (1750/1759) esses padres praticaram seus ensinamentos aos “curumins locais”. A Reforma Pombalina de 1759 que expulsou os jesuítas do Brasil introduziu professores leigos e pagos pelo governo português, através do imposto “subsídios literários” desde 1775. As aulas régias, como foram chamadas, duraram até o fim do império em 1889. O professor universitário Gilberto Luís Alves, em pesquisa posterior (Aulas régias na Capitania de Mato Grosso: Um exercício preliminar de crítica historiográfica), citando Virgílio Corrêa Filho, contesta as afirmações dos memorialistas, dizendo que a educação era precária, mas afirma a existência de um primeiro mestre O Padre José Manoel de Siqueira como1º professor de Filosofia em Mato Grosso. Não havia uma sistemática voltada ao setor educacional, pois o olhar estava voltado com a defesa, a sobrevivência alimentar e a visão de enriquecimento rápido com o ouro, ou outra atividade extrativista do local. Independente da escassez, há relatos da presença de três mestres em Cuiabá em festa realizada no Beco do Sebo, ou Praça Real, atual Praça da mandioca em Cuiabá. Se há mestres, há escolas, poucas, mas existem.
Em 1818 havia apenas 200 meninos estudando, em um universo de 3.898 em idade escolar. Nos primeiros momentos da nossa independência de 1822 havia cinco escolas espalhadas por todo Mato Grosso.
A Constituição outorgada por D. Pedro I, com o advento da criação do Império brasileiro em seu texto inicial, vagamente normatiza sobre a educação pública, gratuita e primária em três pequenos itens. Cita no título 8ª em seu artigo 179, que trata das disposições gerais e demais garantias do cidadão brasileiro:
XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, á segurança, e saúde dos Cidadãos.
XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.
XXXIII. Colegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.
Em 15 de outubro de 1827 surgiu a primeira normatização mais específica sobre a educação no império brasileiro. O decreto Imperial de 1827 delega as Províncias e as seus Presidentes (governadores), em conjunto com seu Conselho Político, criar e extinguir escolas e remover professores conforme necessidade.
Art. 2º Os Presidentes das províncias, em Conselho e com audiência das respectivas Câmaras, enquanto não estiverem em exercício os Conselhos Gerais, marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembleia Geral para final resolução.
Em 15 de outubro de 1829,a lei determina que se fundem escolas de primeiras letras em cidades e vilas populosas. Cuiabá é beneficiada entre as seis cidades escolhidas. A aplicabilidade do ato régio só acontece em 1835 com a criação de duas escolas primárias localizadas no município e distribuídas nos distritos da Sé (Centro) e de São Gonçalo de Pedro II (Porto). Os problemas da educação neste momento estavam relacionados à falta de dinheiro e mestres, agravados por inexistência de orientação pedagógica adequada (Leite).
A primeira sistematização da educação pública em Mato Grosso foi realizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta Bueno, em cinco de maio de 1837. Dispunha sobre a criação e extinção de escolas primárias, vencimentos de professores, fiscalização de escolas e aplicação de exames de alunos. Na lei impunha-se pela primeira vez a obrigatoriedade de ensino para alunos de 8 a 16 anos. Os pais receberiam multas caso descumprissem a medida.
Em 1850, segundo relatório de Presidente da Província de Mato Grosso Augusto Leverger, havia 15 escolas espalhadas por Mato Grosso, sendo duas em Cuiabá. A educação era exclusivamente masculina, com a participação de 230 alunos, destes, apenas 18 eram do sexo feminino. Vale lembrar que estão englobados aí as freguesias da Sé (centro), de Pedro II (Porto) e da Guia, além das futuras cidades de Rosário Oeste (Brotas), Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Livramento, que faziam parte do município de Cuiabá na época.
A falta de professores competentes e do sexo masculino é outra característica de todo esse período citado, ocasionando um contingente de professoras leigas, com salários que demoravam até um ano para receber. Somados a isso vinha o número inexpressivo de alunos, que no ano de 1.859 era de 1.170 alunos, numa população total de 50.421 habitantes na Província.
Novas Reformas aconteceram no Governo de Augusto de Leverger (1851-1857) e José de Miranda da Silva Reis (1876-1874). Mas os problemas continuavam com professores despreparados, com pouquíssimos candidatos ao cargo e uma população indolente ao ensino. Aliado a esse quadro, não existiam prédios físicos adequados para atendimento aos alunos.
O Cônego Ernesto Camilo Barreto nomeado inspetor geral dos estudos, foi um visionário da educação em Mato Grosso e teve diversos embates e propondo sérias mudanças no ensino regional. Chegou a dizer que “Se queremos ver no futuro um povo nobre, civilizado e virtuoso, defendemos no presente o ensino.” Pensou ele em educação mista, fala da educação obrigatória de fato, melhoria do desenvolvimento intelectual dos mestres.
O Presidente da Província de Mato Grosso João José Pedrosa cita que apenas 1% da população está na escola.
O ensino secundário recebeu apoio da igreja em Cuiabá, que fundou em 1858 no Seminário da Conceição (hoje Museu de artes Sacras), o primeiro estabelecimento de ensino dessa categoria. Posteriormente em 1.874 no governo de Miranda Reis é criada em Cuiabá a única escola de ensino público secundário de Mato Grosso. Instalada em 1.880 a escola abrigaria o curso normal e o Liceu Cuiabano com o intuito de formar novos professores.
O Regulamento Maracaju do então Presidente da Província, Barão de Maracaju (1879/1881) que tratava do ensino primário e secundário em Mato Grosso, trata entre outros assuntos da obrigatoriedade do ensino para meninos (7 a 14 anos) e meninas (7 a 12 anos) e delineia os conteúdos do ensino de 1º e 2º graus.
Embora não tenha saído do papel há um avanço no número de escolas em Mato Grosso e em Cuiabá. Na capital com uma população de 37.427 mil habitantes, existiam 18 escolas com um total de 834 alunos, com uma média de 46 alunos por escola.
A província de Mato Grosso as véspera da República tinha em média 80.000 habitantes, distribuídos em 10 municípios praticamente isolados por falta de estradas, sem comunicação telegráfica e distante da capital do império no qual se comunicava apenas por navios com uma distância de 6.678km.
O fim do império em Mato Grosso deixou uma marca desproporcional entre as aspirações governamentais e a realidade do ensino, que continuava refratário.
*PEDRO CARLOS NOGUEIRA FELIX é professor de História e estudante de Direito em Cuiabá.
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