Cadê o Advogado?

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O Processo eleitoral, ao menos em tese, deveria se encerrar com a aberturas das urnas e com a publicidade do resultado delas proferido pelo TSE na data de 28.10.2018, mas, pelo que se desenha, não será fácil visualizar o fim.

Já na segunda-feira, dia 29.10.2018, no aplicativo de mensagens instantâneas do WhatsApp circulava uma postagem do candidato Guilherme Boulos questionando o resultado das urnas no segundo turno em que conclamava os nacionais a se fazerem presente em um ato que defenderia a democracia na terça-feira seguinte.

Mas como ato em defesa da democracia? Será que há algo mais democrático que um resultado eleitoral? Que democracia é essa que Boulos queria proteger? A dele ou a do País? Qual o conceito de democracia teria o candidato do PSOL?

Além disso, me pergunto se há legitimidade em Guilherme Boulos para questionar o resultado das urnas do dia 28.10.2018? Não falo enquanto cidadão, é logico, mas sim enquanto candidato que obteve apenas 617.122 votos, algo em torno de 0.58% dos votos válidos para eleição presidencial. Sem desmerecer ninguém, mas Cabo Daciolo, do Patriota, obteve o dobro de votos que Boulos (1.348.323 – 1,26%), e nem por isso, questionou o resultado, tampouco atacou o processo eleitoral como fez o então candidato do PSOL, mas a democracia, tão defendida por Boulos, permite o choro dos derrotados.

Porém, tudo tem limites, mesmo na democracia, sob pena de eternizarmos algo que não merece tanta atenção e prejudicarmos os interesses de todos aqueles que de fato torcem por um país melhor.

Senhores, se vocês de fato têm alguma preocupação pelo Brasil, deveriam raciocinar que a oposição deve existir até a abertura das urnas, depois o objetivo é um só, o BRASIL! Senão, o discurso da campanha não coadunará com seus atos.

Vejam, antes mesmo do candidato eleito tomar posse, assim como fez Guilherme Boulos já na segunda-feira, pós-eleições, ao questionar o resultado das urnas e sugerir uma suposta ameaça a nossa democracia, não percebendo que seu ato caracterizaria uma ameaça à democracia, o Partido dos Trabalhadores, com a indicação do Juiz Federal Sergio Moro para compor o staff de governo do presidente eleito, já questionava a parcialidade do juiz que condenou Lula, como se fosse algo premeditado.

A arguição de suspeição, com esse fundamento, é logico, não passa de mera insatisfação pela derrota obtida nas urnas.

A defesa de Lula sabe disso, mas quer certamente criar toda sorte de expedientes processuais possíveis para buscar e abalar a opinião pública e até mesmo aventar uma possível nulidade do processo eleitoral.

Mas, essa comoção pública, na altura do campeonato, pós-eleições, não traria nenhum benefício prático a não ser angariar torcedores negativos para o insucesso do novo presidente e, em consequência, o insucesso do País.

Questionar as decisões de Sergio Moro, mais de um ano da sentença que condenou o Réu Petista, que, diga-se de passagem, foi referendada e exasperada por uma turma de juízes de segundo grau, seria o mesmo que questionar decisões de Ricardo Lewandowski, Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luiz Barroso e Luiz Fachin, em julgamentos que envolvem pessoas ligadas ao PT, uma vez que esses juízes (ministros) foram todos indicados ao STF por presidentes Petistas.

Além disso, pensar assim, seria afirmar que o indicado Sérgio Moro possui poderes de premonição a ponto de prever quem ganharia as eleições presidenciais de 2018. Poderia ele prever ou combinar com a 8ª turma do TRF4 o aumento da sentença por ele proferida em face de Lula? Teria tanto poder o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba a ponto de, ainda no ano de 2016, mais de um ano antes da condenação do líder do PT, convencer o plenário do STF a mudar o entendimento jurisprudencial acerca da prisão em segunda instância? Certamente o leitor, isento de paixões, não conseguiria responder a tais indagações e afirmar que Sergio Moro teria tais poderes mediúnicos.

Vejam que o próprio PT é quem desde sempre pôs em dúvida as ações daquele magistrado, seja no âmbito da campanha, seja no tocante a defesa do seu ilustre membro, pois que não há como afastar o processo de Lula com a campanha eleitoral.

A defesa de Lula fez a opção de manter a indiscrição processual e com isso angariar possíveis votos ao candidato do partido, seja quem ele fosse, porém, a tese de vitimização não deu certo. Nem a questionada “sugestão da ONU” teve efeito prático, no processo eleitoral. 

Que poder tem esse juiz federal, indicado para ser ministro por Bolsonaro, de fazer com que o Tribunal Superior Eleitoral do país afronte uma decisão da ONU? Estaria o país em conluio com Bolsonaro? Nenhuma voz dissidente do Poder Judiciário, com exceção do atrapalhado desembargador Rogerio Favreto (indicado ao cargo pelo PT) que em seu plantão mandou soltar Lula, questionou a decisão do TRE acerca da inviabilidade da decisão da ONU para com o processo eleitoral Brasileiro até então vigente.

O PT assim como Boulos, busca agora com a arguição de suspeição “exoprocessuais” de Sérgio Mouro, criar um fato, que nem ele mesmo acredita, com intuito apenas de se manter em evidência.

Assim, como fez o candidato Fernando Haddad que, antes da campanha eleitoral, se travestiu de advogado de Lula e que, como profissional do direito que é, invocou a prerrogativa dada à classe para se manter ao lado de seu líder e orientador político, visitando-o quase que diariamente na carceragem da PF em Curitiba. A justificativa usada era o direito do preso a ter contato com seu advogado. Nada mais justo.

Como o plano da liminar da ONU não deu certo, passando a ser Fernando Haddad candidato à presidência pelo PT, assistimos com um acerto assombro o evidente prejuízo paulatino a sua campanha em virtude das visitas constantes à carceragem da PF. Mas tudo isso, foram medidas tomadas tarde demais.  Assim, o candidato Haddad a pretexto de se dedicar a sua campanha eleitoral, deixou de visitar Lula na cadeia. Até porque não faria sentido, o detento tem vasta quantidade de causídicos a seu dispor.

Com a derrota nas urnas, a campanha acabou e o dedicado professor, já na segunda-feira foi dar aula na faculdade em que leciona. Essa era a matéria nos jornais brasileiros. Não aconteceu o mesmo com o ativo defensor de Lula, uma vez que não se tem notícias até agora da visita de Haddad, como advogado, a seu ilustre cliente na sede da Polícia Federal em Curitiba. 

Será que foi desconstituído como advogado pelo seu cliente?    

*Jean Lucas Teixeira de Carvalho é Advogado brasileiro residente em Lima no Peru. Especialista em Direito Processual Civil. Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso 

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