O deputado Zeca Viana (PDT) fez uma intervenção na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e cobrou do governador Pedro Taques (PSDB) a manutenção do incentivo fiscal para produtores de feijão.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Zeca Viana
O parlamentar atendeu a demanda dos vereadores de Primavera do Leste (220 Km de Cuiabá) e de empresários que estavam reunidos na noite de terça-feira na Câmara Municipal da cidade. “Teve outras situações que a lei estava vencida, no mesmo jeito do caso do feijão, e ele sancionou, porque era do interesse dele”, disse Zeca Viana.
Após encerramento da sessão na Assembleia Legislativa, o deputado obteve a informação de porta-voz do governo de que o incentivo será prorrogado até dezembro para a comercialização interestadual. O que implica no crédito presumido 66,66% do Regulamento ICMS/2014.
Uma decisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicada no Diário Oficial com data de 17 de abril indeferiu o crédito presumido.
O deputado Zeca Viana diz que este ano o plantio de feijão diminuiu por causa da falta do incentivo fiscal. “Inviabiliza e não é competitivo com outros Estados. Faz com que trave os negócios dos produtores e não tem geração de empregos e renda”, afirma.
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